O governo do Estado encaminhou para a Assembléia Legislativa mensagem para aumentar de 17% para 25% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para serviços de comunicação. A intenção é cobrar o mesmo percentual que é aplicado nos demais estados para TVs a cabo, Internet, transmissão de dados entre outros serviços do setor.
O projeto tem de ser votado ainda neste ano para que possa valer para 2001, respeitando o princípio da anualidade.
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A justificativa do governo para pedir o aumento da alíquota é de que somente o Paraná ainda cobrava valores diferentes entre o serviço telefonia e comunicação. Com a Constituição de 1998, ficou estabelecido que o item telefonia passaria a fazer parte do grupo comunicações. A maioria dos estados optou em fazer a adaptação logo em seguida da promulgação da nova lei.
Mas muitos estados esqueceram o assunto e não se preocuparam em adequar a cobrança. "Houve um lapso", afirmou o superintendente da Receita Estadual, João Manoel de Lucena.
O "esquecimento" representou ao longo dos últimos anos uma perda de arrecadação tributária para o Estado e uma economia no bolso dos contribuintes. Lucena disse que não saberia informar quanto o Estado irá arrecadar a mais com o aumento de 17% para 25% no ICMS, mas informou que não será um volume "muito significativo".
De todo o ICMS que a Receita Estadual arrecada, cerca de 10% vêm da telefonia, transporte e dos demais serviços de comunicação. A contribuição é considerada pequena por Lucena. O item mais representativo na arrecadação do ICMS é o de combustíveis, com 25% sobre o total recolhido todos os meses. A receita arrecada em média R$ 250 milhões em ICMS, ao mês.
O governo está seguro que conseguirá aprovar a mudança de alíquota na Assembléia. A Receita Estadual encaminhou um relatório a cada deputados com esclarecimentos e justificativas.
