A arrecadação de impostos e contribuições federais em maio de 2003 foi recorde para o mês e atingiu RS 22,192 bilhões, apesar do baixo crescimento da economia.
Segundo o secretário adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, os números ainda não sinalizam o desempenho da indústria brasileira porque a arrecadação do mês está repercutindo fatos ocorridos em abril. De janeiro a maio, a arrecadação ficou em R$ 113,513 bilhões de reais (corrigido pela inflação R$ 115,709 bilhões).
Sem as receitas atípicas, a arrecadação total não acumulada do ano, incluindo outros órgãos da administração federal, apresentou crescimento nominal (não leva em consideração a inflação) de 27,27% em relação a igual período de 2002, e as Receitas Administradas pela Secretaria da Receita Federal cresceram 24,52%.
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Incluídas as receitas não previstas, o crescimento nominal da arrecadação total é de 19,03% e o da Receita Administrada pela Receita Federal de 16,21%.
Já com a inflação do período, a arrecadação total sem as receitas atípicas, no período de janeiro a maio de 2003, apresentou variação real em relação a igual período do ano passado de 9,63% pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), usado pelo governo para estabelecer a meta de inflação. Incluindo essas as receitas , a arrecadação total teve uma variação de 2,47% pelo IPCA.
Mesmo com a arrecadação dentro das previsões do governo, a Receita Federal deixou de arrecadar, de janeiro a maio R$ 860 milhões, por causa de ações contra a cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico), que recai sobre os combustíveis.
O que deixou de ser arrecadado com a PIS/Confins (contribuições sociais), ainda não foi calculado. "Há uma perda de arrecadação significativa e infelizmente mesmo que a gente supere e a União seja vencedora judicialmente, se formos considerar o perfil financeiro das empresas que foram privilegiadas com essas ações judicias, a perda será definitiva", lamenta Ricardo Pinheiro.
Ao todo a Receita Federal tem de crédito junto aos contribuintes R$ 326,288 bilhões. Pouco mais da metade foi parcelado e está sendo pago pelos contribuintes. Outros R$ 44,154 bilhões estão sendo cobrados pela Receita Federal. Além disso, R$ 152,934 bilhões aguardam decisão judicial.