Dos 8.114.000 Cadastros de Pessoa Física (CPFs) existentes no Paraná, 2.215.269 foram cancelados pela Receita Federal por seus titulares terem deixado de fazer, por dois anos seguidos ou mais, a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda ou a de isento.
Em todo o País, o cancelamento do CPF, anunciado nesta sexta-feira pela Receita Federal, atingiu 10.251.000 contribuintes de um total de 136,9 milhões de inscrições. Desde 1998, quando a Receita criou a declaração de isento, foram cancelados 42,3 milhões de documentos.
O superintendente adjunto da 9.ª Região Fiscal da Receita Federal (abrange Paraná e Santa Catarina), Jorge Ponsoni Anorozo, informou que outros 73.299 CPFs paranaenses foram cancelados por outros motivos como duplicidade de documentos ou encerramento de espólio.
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Estão na condição de pendentes os 1.124.122 contribuintes do Estado que deixaram de apresentar a declaração de Imposto de Renda ou de isento por um ano. Pouco mais de 55% dos CPFs emitidos no Paraná (4.701.541) estão em situação regular.
Anorozo explica que as pessoas que tiveram os CPFs cancelados podem solicitar a regularização nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou nos Correios, mediante pagamento de uma taxa de R$ 4,50.
O pedido só pode ser feito pelas pessoas com renda inferior a R$ 12.696,00 anual (valor referente a 2002), que se enquadram na condição de isento de pagamento do Imposto de Renda.
Os contribuintes que são obrigados a fazer a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, pois ganham acima desse valor ou são sócios de empresas, só poderão recuperar o CPF depois de regularizar sua situação junto a Receita Federal.
O superintendente esclarece que o sistema recusa, automaticamente, o pedido de regularização das pessoas que estiverem nessa condição.
Com o CPF irregular, o contribuinte fica impedido de fazer várias operações, como abrir conta bancária, pedir crédito, tirar passaporte, participar de concurso público ou ainda ser parte em transações nos cartórios.