O Ministério Público de Ponta Grossa está investigando a legalidade do uso do terceiro dígito, milésimos de Real, no estabelecimento do preço de combustíveis. O promotor da Justiça de Defesa do Consumidor, Roberto Barros, quer saber até que ponto é legal cobrar pelo preço dos combustíveis usando milésimos de Real, já que dessa forma se exclui a prática do troco.
"Se eu pagar com R$ 1,50 o litro de combustível que custa R$ 1,45, por exemplo, vou receber R$ 0,05 de troco. Mas se o posto me cobra R$ 1,458, eu fico sem a parte a que teria direito", alega. Segundo ele, já existe jurisprudência nesse sentido. "Em Londrina o MP moveu uma ação civil pública para rever os preços", conta.
Se o promotor se convencer da ilegalidade da prática, vai propor aos proprietários de postos de combustíveis que alterem a forma de cobrança. E caso um acordo não seja possível, ele pretende agir da mesma forma que o MP em Londrina, movendo uma ação civil pública.
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Para o presidente da Associação dos Postos de Combustíveis de Ponta Grossa, Hélio Sacchi, a mudança seria salutar. "Nos meus postos já trabalho com dois dígitos, mas a maioria em PG usa o terceiro", informou.
O problema, segundo Sacchi, é que as distribuidoras usam o terceiro e até o quarto dígito. "O ideal seria que distribuidoras e postos passassem a trabalhar com valores que existem em nossa moeda", considera.
O valor agregado na venda com o uso dos milésimos de Real é o grande atrativo para que os proprietários de postos não o abandonem. "Quando o preço cobrado tem lá o seu R$ 0,009, multiplicado por 200 mil litros, volume comercializado nos postos de médio porte, no fim do mês o proprietário consegue R$ 1.800,00. Já para o consumidor, acredito que não faz muita diferença", considera.
O promotor Roberto Barros também investigou denúncias de formação de cartel na cidade. Através da Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon), foi feita uma pesquisa de preços. "Com o resultado dessa pesquisa, descartamos a possibilidade de cartel", disse o promotor. Durante os dias pesquisados, o preço da gasolina comum variou de R$ 1,439 a R$ 1,58 e o álcool apresentou variação de R$ 0,869 a R$ 0,998.