Em ofício enviado na última quinta-feira (6) ao presidente da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), Marcelo Cortez, o MPPR (Ministério Público do Paraná) defende reajuste de 66,25% no valor repassado pela administração municipal para as sete cooperativas responsáveis por recolher e dar destino correto aos resíduos recicláveis gerados pela população de Londrina.
O documento assinado pela promotora Révia de Paula Luna, da área de defesa do meio ambiente do MP na cidade, sustenta que, como o contrato passou 5 anos sem reajuste, mesmo a recomposição realizada em 2022 não faz frente ao crescimento de despesas acumulado desde o início da gestão de Marcelo Belinati (PP), em 2017.
“Caso a administração pública tivesse aplicado corretamente os índices de correção monetária durante o período de 2017 a 2022, o valor do contrato atual seria de aproximadamente R$ 2,66 para custeio de serviços, por domicílio, e de R$ 0,65 de subsídio para locação do imóvel, por domicílio”, escreveu a representante do Ministério Público.
Leia mais:
Lei que isenta IPVA de motos até 170 cilindradas é sancionada no Paraná
Fórum Desenvolve Londrina lança Manual de Indicadores 2024
Anfavea projeta aumento de 5,6% nas vendas de veículos em 2025
Veja calendário de pagamento do abono do PIS/Pasep 2025 proposto pelo governo federal
Valores atuais
A vencer nos próximos dias, em 16 e 23 de abril, os vínculos hoje em vigor foram celebrados de forma emergencial em outubro de 2022. Por eles, as organizações de catadores recebem R$ 1,60 para arcar com a operação e outros R$ 0,42 para bancar o aluguel de barracões. O cálculo é referente a cada imóvel atendido pela reciclagem.
Segundo Luna, “os reajustes realizados são insuficientes para o custeio das atividades de coleta, triagem e separação realizados pelas cooperativas, haja vista que o preço médio dos insumos utilizados para a prestação dos serviços — tais como diesel, aluguel, energia, EPI, uniformes — aumentou em percentual superior aos índices de correção ora aplicados.”
A promotora também requisita que, com base no salário mínimo, a companhia inclua no contrato o valor integral da contribuição referente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — hoje a transferência é parcial, conforme o gabinete de Luna — e ainda o adicional de insalubridade.
Os atuais contratos emergenciais acabaram firmados após cooperativas criticarem uma licitação pela qual a CMTU pretendia terceirizar o recolhimento do material nas ruas, cabendo a essas entidades somente as etapas posteriores a esse trabalho. Em setembro do ano passado, o edital foi suspenso pela Justiça a pedido do MP, que, por sua vez, se baseou em uma solicitação do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Resíduos (Ninter), da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
CONTINUE LENDO NA FOLHA DE LONDRINA
