Um total de R$ 25,65 milhões em créditos serão liberados nesta segunda-feira (14) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos consumidores cadastrados no Programa Nota Paraná.
Segundo o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, do valor total dos créditos, R$ 22,59 milhões serão destinados a 8.892.168 consumidores com CPF (Cadastro de Pessoa Física) identificado nas compras do mês de maio. Outros R$ 3,06 milhões vão ser repassados a 1.470 entidades sociais paranaenses. Foi registrada a emissão de 62,36 milhões de notas fiscais válidas.
O cálculo do crédito é feito no terceiro mês depois da compra que gerou a nota fiscal. Este é o prazo para a chegada das informações à Secretaria da Fazenda, que calcula os percentuais a serem devolvidos, bem como verifica dados importantes ao processo – tais como o efetivo recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, a relação das notas fiscais vinculadas a cada CPF e o rol de documentos fiscais doados a instituições sociais.
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Para somar créditos, o consumidor só precisa pedir pela nota fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). O crédito é devolvido conforme o faturamento das empresas e aumenta conforme o consumo.
Após o cálculo e a liberação dos créditos, o consumidor pode selecionar uma das opções de uso no sistema do Nota Paraná: transferência para a conta corrente ou abatimento no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
A efetuação do resgate demanda um cadastro no portal do Programa Nota Paraná. Para isso, basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher ou atualizar os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, além de criar uma senha pessoal.
O Programa Nota Paraná completou recentemente oito anos, e é reconhecido como um dos mais bem-sucedidos instrumentos de cidadania fiscal no Brasil. Desde a criação, já distribuiu R$ 2,89 bilhões a consumidores e entidades sociais do Estado. Essa quantia abrange R$ 2,53 bilhões em devoluções de créditos e R$ 356,9 milhões em prêmios sorteados mensalmente.
Atenção: o programa não entra em contato por meio do WhatsApp, aplicativos de terceiros ou redes sociais. Além disso, o Nota Paraná nunca solicita depósitos bancários, pagamentos via pix ou qualquer outro tipo de transação financeira dos participantes.
