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Nova forma de emissão de NFS-e para MEIs já está em vigor no portal do Simples Nacional

Simoni Saris - Grupo Folha
05 set 2023 às 07:05
- Roberto Custódio
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A emissão de NFS-e (Nota Fiscal de Serviços eletrônica) por MEIs (Microempreendedores Individuais) foi centralizada pelo sistema nacional. A padronização segue a Resolução nº 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional e vale para todo o Brasil. 


Segundo o governo, com a mudança, além de facilitar a rotina de empresários, reduzindo custos e burocracia, a medida também deverá favorecer a arrecadação fiscal dos municípios.

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Desde 1º de setembro, microempreendedores individuais prestadores de serviço tivera que deixar de usar o sistema de emissão de notas fiscais disponibilizado pelas prefeituras das cidades onde atuam e fazer todo o processo diretamente no portal gov.br/nfse ou por meio do aplicativo NFS-e-Mobile, disponível para os sistemas operacionais Android e IOS.

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No entanto, microempreendedores individuais reclamam que não estão conseguindo emitir suas notas fiscais no portal do Simples Nacional. No X (ex-Twitter), vários usuários expuseram o problema. 

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"Hoje entrou a obrigatoriedade de MEI gerar nota fiscal direto do sistema federal. Porém ele está fora do ar durante o dia inteiro. E agora? Quem vai ficar com o prejuízo que estamos tendo no dia de hoje?", escreveu um usuário na sexta-feira (1º). Nesta segunda, o problema ainda persistia para alguns usuários.


À Folha de S.Paulo, a Receita Federal afirmou que "os esforços para normalizar a situação estão sendo empregados pelo prestador de serviço de hospedagem do sistema". A instabilidade, segundo o órgão, se deve ao aumento no volume de emissão das notas fiscais pelos microempreendedores. 


A Receita Federal não deu previsão de quando o site voltará a operar normalmente.


Leia a reportagem completa na FOLHA DE LONDRINA:


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Nova forma de emissão de NFS-e para MEIs já está em vigor
Emissão de nota fiscal eletrônica para os MEIs entra em vigor, mas usuários enfrentam problemas na plataforma. Receita Federal diz que trabalha na normalização. Analistas destacam pontos positivos da mudança. Congresso estuda ampliação do teto de faturamento que beneficiaria 470 mil empresas no país
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