Pesquisar

Canais

Serviços

Publicidade
Recursos públicos

Paraná: Fazenda prevê perda de R$ 6,3 bilhões com limite no ICMS

Guilherme Marconi - Grupo Folha
31 mai 2022 às 07:47
- José Cruz/Agência Brasil
siga o Bonde no Google News!
Publicidade
Publicidade

O secretário estadual de Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior, afirmou nesta segunda-feira (30) aos deputados estaduais que o Paraná poderá perder R$ 6,3 bilhões em arrecadação com a aprovação do projeto de lei que prevê teto de 17% para as alíquotas de ICMS sobre itens como gasolina, diesel, energia elétrica. A matéria foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e agora depende de análise dos senadores.  


"Todos os estados brasileiros juntos irão perder R$ 100 bilhões. A partir de meados de 2023, os estados estarão incapacitados de fazer frente com despesas com pessoal e gastos com educação e saúde", disse Garcia Junior sobre o PLP 211/2022 durante audiência pública de prestação de contas do Governo do Paraná – 1º quadrimestre de 2022 - nesta tarde na AL (Assembleia Legislativa do Paraná).

Cadastre-se em nossa newsletter

Publicidade
Publicidade


O Paraná pratica, atualmente, alíquotas de 29% para gasolina, energia elétrica e telecomunicações; 25% para energia elétrica rural; 18% álcool hidratado, querosene e GLP; e 12% para o óleo diesel. "Sendo otimista, vamos ter perda de repasses aos municípios na ordem de R$ 1,6 bilhão ou redução de 20%. No caso do Fecop (Fundo Estadual de Combate à Pobreza), uma perda de R$ 220 milhões, o que inviabiliza vários programas sociais", exemplificou o secretário .

Leia mais:

Imagem de destaque
Veja como funciona

Usuários de rodovias do Norte do Paraná voltam a pagar pedágio

Imagem de destaque

Bombons e barras de chocolate ficam mais caros na Páscoa 2024, diz estudo

Imagem de destaque
Veja como participar

Prazo para renegociação de dívidas através de mutirão online do Procon vai até 15 de abril

Imagem de destaque
Segunda retração do ano

Intenção de Consumo das Famílias cai 5,5% no Paraná em março


Apelo

Publicidade


Renê Garcia Junior fez um apelo aos deputados estaduais para que pressionem os senadores para frear o limite do ICMS e evitar perdas de arrecadação. "Diante da opinião pública haverá um impacto da redução do preço dos combustíveis. Mas na verdade o que importa é a paridade sobre o preço dos combustíveis da Petrobras com os preços internacionais. O que sabemos é que há uma defasagem 18% no diesel e 11% na gasolina. A redução da alíquota de ICMS será quase que totalmente comida pelos preços represados pela Petrobrás", argumentou.   


Segundo a Fazenda, com a nova lei, o estado deixaria de arrecadar R$ 2,04 bilhões em combustível, R$ 2,07 bilhões em energia elétrica, R$ 610 milhões em telecomunicações e R$ 1,39 bilhão com a retirada do ICMS sobre as tarifas de uso de transmissão e de distribuição de energia elétrica. "Não é o tesouro do estado que irá perder, é a educação, saúde e os municípios que irão perder. O Estado não é um ente acumulador de recurso, o Estado ficará incapaz de fazer suas prestações de serviços. Peço reflexão dessa Assembleia" completou Garcia Jr.


Saiba mais sobre o assunto na Folha de Londrina.

Publicidade

Últimas notícias

Publicidade