Os advogados que integram o Fórum Popular Contra a Venda da Copel anunciaram que vão entrar com ações na Justiça para questionar o preço mínimo para a privatização, marcada para 31 de outubro. O valor de R$ 4,32 bilhões, que foi anunciado pelo governo, no Rio de Janeiro, foi considerado "aviltante" pelos integrantes do Fórum. A primeira ação judicial será ajuizada no início da semana e questionará a realização do leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.
O coordenador jurídico do Fórum, Guilherme Amintas, alegará que os atos de uma empresa têm que ser feitos no seu fôro, conforme a lei das Sociedades Anônimas. Ele questionou ainda a parceria que a BVRJ firmou com a Bolsa de Valores do Paraná, na qual as duas dividirão a taxa de corretagem que é de 0,050%. "A parceria tem que ter autorização por lei ou decreto", disse Amintas. Ele questiona o fato de dinheiro de empresa paranaense ir para outro Estado.
A ação será apenas a primeira de uma séria que tentará barrar a privatização. O conteúdo e a argumentação, no entanto, não foram revelados. Mas todas serão baseadas no preço mínimo. "Os números subvalorizados impressionam. Somente os bens físicos da Copel chegam a R$ 25,5 bilhões", afirmou o presidente do Fórum, Nelton Friedrich.
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Os cálculos foram feitos tomando como custo internacional das obras de geração, que variam de US$ 1,2 milhão a US$ 1,5 milhão por megawatt instalado. A Copel possui 4,5 mil megawatts, o que daria US$ 6 bilhões em geração. Acrescentando distribuição e transmissão o total seria de US$ 10 bilhões (R$ 25,5 bilhões). Segundo dados da Copel, o custo internacional de geração não é igual ao nacional e, portanto, a comparação não tem cabimento.
O governo e a Copel desclassificam a avaliação do Fórum. "O que temos que levar em conta na composição do preço mínimo é quanto o ativo vai gerar de receita", explicou um membro do governo que está envolvido com o processo de privatização. Para exemplificar ele citou o caso de um taxista que teria a mesma receita ao final do mês se tivesse um carro mais simples ou um luxuoso.
O Fórum alega também que seria necessário incluir os bens intangíveis (marca, tecnologia e mercado) ao preço da Copel. "Há uma tese internacional de que se tem de acrescentar 40% sobre o valor para os ativos intangíveis", disse Friedrich.
O secretário do Planejamento, Miguel Salomão, se encarregou de defender o governo em prol da privatização. "O preço da Copel é altamente favorável e representa um ágio de 116%, em relação ao patrimônio da companhia". Salomão se referiu ao preço total de R$ 10,6 bilhões contra um patrimônio de R$ 4,9 bilhões. O que vai a leilão são 45% das ações totais ou 85% do capital votante do governo do Estado e do BNDESPar.