O governador Roberto Requião (PMDB) quer tirar o monopólio do Banco Itaú sobre as contas públicas do Estado. A equipe jurídica do governo já preparou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), para ser ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) pretende questionar o contrato firmado entre o Itaú e o governo do Paraná, durante a gestão do ex-governador Jaime Lerner (PFL). O Itaú arrematou o Banestado, em leilão realizado em outubro de 2000, ganhando ainda o direito de gerenciar as contas e os pagamentos feitos pelo Estado num prazo cinco anos.
A decisão do governador, vazada na semana passada, foi anunciada oficialmente durante um café da manhã, ontem, com empresários na sede da Federação do Comércio do Paraná, em Curitiba. Requião prefere passar as contas do Estado para um banco público federal, como a Caixa Econômica Federal (Caixa) ou o Banco do Brasil. O Palácio Iguaçu dava como certo o ajuizamento da Adin ontem mesmo. Procurada pela Folha de Londrina, a assessoria do STF, entretanto, não acusava nenhum recebimento.
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Na conversa com os empresários, Requião disse que pretende ''acabar com a farra do Itaú no Paraná''. Segundo ele, a meta do governo é romper com o banco porque o contrato firmado pela administração de Lerner não negociou nenhuma contrapartida ao Estado que poderia ser revertida em programas sociais para beneficiar a população paranaense.
De acordo com a assessoria de comunicação de Requião, o governo movimentaria quase R$ 12 bilhões por ano no Itaú. Somente a folha do funcionalismo soma aproximadamente R$ 251 milhões por mês. Esse último número refere-se à folha do governo anterior. O novo governo ainda não divulgou o valor da folha de janeiro.
A direção do Itaú não quis comentar a decisão de Requião. A assessoria de imprensa do banco em São Paulo limitou-se a informar, por telefone, que não falaria sobre o assunto que diz respeito a seu cliente.
O Itaú recebeu uma boa notícia, anteontem. O banco não vai precisar mais fazer um depósito no valor de aproximadamente R$ 500 milhões junto ao Banco Central. O Itaú teria que fazer este recolhimento, em março, para garantir o pagamento de títulos podres comprados pelo governo paranaense, através do antigo Banestado, durante o governo Lerner.
O Banestado e por tabela o Itaú foi beneficiado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acatou pedido do banco para não fazer o recolhimento junto ao BC enquanto o assunto ainda está tramitando na Justiça.