A fiscalização do comércio internacional de produtos agropecuários ficará mais rigorosa em todos os portos, aeroportos e postos de fronteira do país. Para isso, o Ministério da Agricultura vai editar um manual dirigido ao corpo de fiscalização (engenheiros agrônomos e médicos veterinários) que atuam nesses locais.
O manual terá uma linguagem mais fácil para que os fiscais possam aplicar a legislação, que muitas vezes não é cumprida por falta de regulamentação e entendimento das leis, afirmou Rui Eduardo Vargas, diretor do Departamento de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura.
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A elaboração desse manual começou a ser discutido ontem a nível nacional com a presença de técnicos do Ministério da Agricultura em todo o país. Um dos aspectos que serão reforçados será o controle da bagagem de viajantes, que podem trazer produtos proibidos no Brasil. O temor do Ministério é a entrada de doenças de origem animal ou pragas inexistentes no país, que possam causar prejuízos significativos na economia.
O manual entra em consulta pública nos próximos dias e dentro de 60 dias passa a vigorar em todos os pontos de operações de comércio internacional de produtos agropecuários. Nas importações, a preocupação maior é com a entrada de produtos que afetem a Saúde Pública.
