Três juízes de Maringá, da 4ª, 5ª e 6ª varas cíveis deram liminar favorável à Cooperativa dos Cafeicultores de Maringá (Cocamar) para renegociar dívidas no valor aproximado de R$ 10 milhões com o Unibanco, de acordo com as regras do Programa de Revitalização das Cooperativas (Recoop) e do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa). O banco não estava aceitando a renegociação de acordo com os programas federais, que dão prazo de 15 e 20 anos para pagamento, respectivamente.
Na verdade, a dívida da Cocamar com o Unibanco é da ordem de R$ 30 milhões, mas por enquanto apenas três processos foram encaminhadas para um desfecho que teve como resultado a liminar. O advogado Nemo Eloy Vidal Neto, do escritório Peregrino Neto e Beltrami Associados, de Curitiba, disse que a decisão dos juízes revela uma tendência do Judiciário, que é o enquadramento do sistema financeiro do país às normas federais.
De acordo com a negociação que vinha sendo travada entre Cocamar e Unibanco, o banco argumentava que não era obrigado a aderir aos programas federais, disse o advogado. Daí insistia em receber a dívida num prazo bem menor. Ao entrar com uma ação contra a Cocamar, o Unibanco foi flagrado com a liminar.
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Conforme despacho do juiz Belchior Soares, da 6ª Vara Cível, a política de crédito do governo federal visa o cumprimento da ordem econômica, e foi estabelecido para aliviar a crise do setor cooperativista, que teve perdas significativas com a introdução do Plano Real na economia. "Como teve o Proer para aliviar a crise dos bancos, também teve o Recoop para as cooperativas. Por que o Unibanco não aceita um programa federal similar ao Proer?", questionou o advogado Vidal Neto.
Além da liminar favorável, os juízes fixaram multa que variam de R$ 25 mil a R$ 30 mil, caso o banco não aceite fazer a renegociação das dívidas no valor de R$ 7 milhões, R$ 3 milhões e a terceira de R$ 82 mil, respectivamente. Os processos correspondentes ao restante das dívidas ainda não foram julgados, mas o advogado acredita que a tendência do judiciário será a mesma para as demais ações.
A Cocamar vem negociando com os bancos credores, desde 1996, uma dívida estimada em R$ 160 milhões. A partir de 1999, com a vigência do Recoop e do Pesa, a cooperativa tentou enquadrar esses débitos nos programas federais de alongamento da dívida. O Banco do Brasil era o maior credor, com 70% das dívidas, que já foram renegociadas, segundo o advogado. Outros bancos com participação menor também concordam em renegociar as dívidas de acordo com o Recoop e com o Pesa. "O Unibanco não concordava e o caso foi parar na Justiça", disse Vidal Neto.
Com a renegociação, de acordo com as regras do Recoop, a Cocamar alongou a dívida para um prazo de 15 anos com correção monetária correspondente à variação do IGP/DI (Índice Geral de Preços - Depósitos Interbancários) mais 4% ao ano. Essa taxa corresponde aproximadamente à variação anual da inflação que no ano passado, resultou em valor próximo a 6% ao ano, informou o Banco do Brasil.