O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) está acusando a presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio), Leila Macedo Oda, de confundir a opinião pública. O órgão divulga hoje uma nota oficial de repúdio às declarações de Leila Oda, afirmando que o plantio e comercialização de produtos transgênicos estariam liberados no país desde o dia 13 de setembro.
Essa declaração, publicada na imprensa, desestabilizou a equipe de fiscalização do Ministério da Agricultura no Paraná, que vem fazendo blitzes nas regiões produtoras de soja do Paraná. Os fiscais ficaram sem saber se o trabalho executado por eles têm valor para efeito de punição ou não.
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O representante do Idec no Paraná, Sezifredo Paz, acusa a presidente da CTNbio de criar um ambiente de desentendimento jurídico que visa confundir a opinião pública. Leila Oda declarou que existe conflito entre a decisão do juiz da 6ª Vara Federal, Antonio Prudente, que proibiu o plantio e comercialização de produtos transgênicos em 1998 e a decisão do Tribunal Regional Federal de Pernambuco (TRF-PE), que liberou a importação de milho transgênico para efeito de alimentação animal.
Na época que a Justiça permitiu a importação de milho, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu a competência da decisão ao TRF-PE, em função do caráter de urgência, argumentando que todas as decisões da 6ª Vara estariam suspensas. Com base nesse conflito, a Advocagia Geral da União e consultorias jurídicas de quatro ministérios solicitaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão das decisões da 6ª Vara.
O Idec afirma que as decisões da 6ª Vara continuam em vigor e critica a CTNbio de assumir posição parcial nessa questão dos alimentos transgênicos.
