A lei "Brandão", que concede benefícios fiscais, deverá beneficiar mais de 600 mil agricultores que dependem da cadeia produtiva do setor de lácteos e carnes. A previsão da Ocepar - Organização das Cooperativas do Paraná - é de beneficiar diretamente 202 mil produtores e mais de 500 agroindústrias instaladas no Estado.
O projeto de lei apresentado ontem representa uma cópia da legislação paulista nessa área e pretende ficar conhecida como a lei que "cria incentivos para a agroindústria do Paraná", disse Ágide Meneguette, presidente da Federação da Agricultura do Paraná. Segundo ele, assim como a lei "Anibal Khury" ficou conhecida pela criação de incentivos fiscais que atraíram a industrialização para o Estado, produtores e cooperativas sentiram necessidade de criar uma legislação específica para o setor.
"Agora teremos a lei "Hermas Brandão", que cria os incentivos para agroindústria", comparou Meneguette. Uma das vantagens da lei é a atração de novos investimentos nessa área, argumentou. Segundo o presidente da Ocepar, João Paulo Kosloviski, cooperativas como a Sudcoop, de Medianeira, e a Coopavel, de Cascavel, estão com projetos prontos para entrar na área de abate de bovinos, mas querem ter uma "segurança" da legislação para iniciar a atividade.
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As cooperativas são responsáveis por 25% a 30% da industrialização do setor de aves, 25% da industrialização de suínos e 60% do setor de leite. Mas não tem representatividade nenhuma no abate e industrialização de carne bovina em função da "sonegação" que ainda domina o setor, disse Kosloviski. Agora com o trabalho de sanidade que está sendo feito no Estado, em parceria com o governo e produtores rurais, as cooperativas pretendem desengavetar projetos nessa área, anunciou.
Ao contrário do que o governo possa imaginar, a lei "Brandão" não representa renúncia fiscal. "Pelo contrário, ela vai estimular a produção agroindústrial e com isso vai gerar mais recolhimento de imposto ao longo da cadeia produtiva", argumentou Kosloviski.
Um estudo elaborado pela Ocepar revela que os setores organizados pelas cooperativas na área de leite, suinos e aves geram muito mais tributos que na área de bovinos de corte, onde o consumo é maior. As indústrias do setor lácteo têm um faturamento de R$ 672 milhões e recolhe impostos da ordem de R$ 14,2 milhões por ano. A agroindústria de suínos fatura R$ 621 milhões e recolhe R$ 57,6 milhões por ano. A agroindústria de aves tem um faturamento de R$ 1,58 bilhão e recolhe impostos no valor de R$ 63,7 milhões. Enquanto isso, o setor de bovinos de corte fatura R$ 1,87 bilhão e recolhe R$ 4,5 milhões por ano em tributos, um valor considerado " irrisório" para o setor.
Paulo Muniz, presidente da Associação dos Abatedouros Avícolas do Paraná (Avipar), disse que muitas indústrias com base industrial em outros Estados estão de "malas prontas" para encerrar a produção de aves destinada ao mercado interno no Paraná. Segundo ele, empresas do porte da Seara, com unidade industrial em Jacarézinho, estaria transferindo sua produção para outros Estados, em função da legislação tributária.