O projeto de lei, de autoria do deputado Hermas Brandão, que iguala o ICMS para a agroindústria do Paraná aos demais estados, foi aprovada ontem em segunda discussão. Hoje deverá ser encaminhada para redação final para ser sancionada pelo governador Jaime Lerner na próxima sexta-feira. As lideranças da agropecuária que pressionaram para a aprovação da lei, prometem fazer uma festa no Palácio Iguaçu. Falam em lotar ônibus para transportar até 3.000 produtores rurais.
O projeto foi aprovado com o texto original, mas foram incluídas três emendas. A principal delas, apresentada pelo plenário à pedido do governo, as indústrias do Paraná abrem mão do crédito do ICMS de 7% quando adquirem os insumos com o imposto destacado na nota fiscal e a venda é direcionada para o mercado interno. As indústrias já recebem um crédito estimado de 7%, mas não podem se creditar do ICMS pago nas operações anteriores.
"Se fosse assim, elas seriam credoras do Estado", concorda o empresário Paulo Muniz, presidente da Associação das Empresas Abatedoras de Aves do Paraná (Avipar). Segundo Muniz, as empresas vão receber o crédito de 7% e pagam 7% de ICMS, nas operações internas e pagam 12% de ICMS nas operações interestaduais.
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Com isso, o sistema tributário para as agroindústrias do Paraná se igualam ao sistema tributário das empresas concorrentes com sede em outros Estados. Muniz prevê que a legislação vai desengavetar muitos projetos de investimentos no Estado. Só a sua empresa, a Comaves tem mais de 200 famílias no Interior cadastradas que querem participar do sistema de integração. Mas ele não expandia a empresa porque perdia competitividade nas vendas por causa da tributação. " Agora vamos ampliar a empresa", garante.
Segundo Muniz, o Paraná deverá dar um salto na produção e abate de frangos. O estado já tem vantagens comparativas em relação aos demais estados porque produz milho e soja, componentes da ração animal. De 94 a 99 a produção nacional de frangos cresceu 62%, enquanto a produção paranaense cresceu 95,50%. "Daqui para frente, o salto será maior ainda", prevê.