Um acordo entre sem-terra, Incra e governo do Estado vai estabelecer uma trégua no campo por um período de quatro meses. Sexta-feira, reunidos com o ouvidor nacional agrário, Gercino José da Silva Filho, as três partes decidiram cumprir um cronograma que prevê fim de novas invasões, saídas de três fazendas ocupadas, com relocamentos de 2,2 mil famílias para outras provisórias, e o assentamento imediato de 615 famílias junto com outras 2,1 mil, todas despejadas durante este ano.
Segundo o ouvidor, serão disponibilizados R$ 50 milhões para atingir essas metas. Mas a liberação de recursos ainda depende de avaliações no Ministério de Desenvolvimento Agrário. Caso as verbas não sejam liberadas pela União, Gercino da Silva admite que será obrigado voltar a mesa para negociar. "Mas acredito, como todo mundo, que os deputados federais votam o orçamento da União ainda este mês", apostou o ouvidor.
Se esse recurso for liberado, o Incra vai ter muito trabalho. Afinal, de uma só tacada o instituto se comprometeu em assentar 615 famílias despejadas, nos últimos três meses, das fazendas Vitória (em Querência do Norte), Alto Limpo (Santo Inácio), Pompéia (Congoinhas), Erval Bonito (Espigão Alto do Iguaçu), Morro Verde (Mangueirinha), Arapongas (Mirador), Garcia (Palmital), Marília (Colorado), Cachoeira, Sapopema e Cajati (Cascavel).
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No entanto, o maior desafio será quanto às outras 20 áreas onde se concentram o 2,1 mil famílias. Na maioria delas, existem laudos de improdutividade emitidos pelo Incra. Porém, algumas delas estão sub judice. Para tentar desembaraçar esses imóveis, o ouvidor Gercino da Silva mandar um procurador para trabalhar especificamente com esses imóveis.
Esse mesmo procurador também vai negociar junto aos juízes de três comarcas - Cascavel, Quedas do Iguaçu e Porto Barreiros - a dilatação do prazo para cumprimento dos mandados de reintegração já expedidos. Atualmente, estão na Secretaria de Segurança oito mandados, mas os mais preocupantes são três das fazendas Araupel (em Quedas do Iguaçu), Refopas (Cascavel) e Manasa (Porto Barreiros). Nesses imóveis, estão 2,2 mil famílias. Pelo acordo, todas deverão ser transferidas para áreas provisórias.
Para um dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Damasceno, esse acordo não é o ideal. "O processo está remediando apenas uma situação que atingiu um ápice com a morte de um companheiro", disse referindo-se ao assassinato do agricultor Sebastião da Maia, em Querência do Norte (Noroeste do Estado).
Damasceno espera que o acordo possa ser viabilizado. "Caso o proceso se implante, é possível que a violência no campo diminua", apostou. Mesma visão tem o assessor fundiário estadual, Antônio Carlos Coelho. Para ele, o governo vai cobrar o cumprimento de cada claúsula. No entanto, ele avisa que o Estado não vai deixar de obedecer à Justiça.
"Caso o Poder Judiciário determine a retirada de famílias, o governo será obrigado a obedecer", disse, acrescentando que espera que o procurador da Ouvidoria Agrária consiga impedir as reintegrações.