A confecção de carteiras profissionais serão realizadas a partir desta terça-feira (31), na Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (SMTER), na Rua Pernambuco, 162. Atualmente, o procedimento é realizado apenas na Delegacia do Trabalho.
A previsão inicial é de que sejam confeccionadas 500 carteiras profissionais por mês na secretaria. O agendamento para atendimento deverá ser feito no site da prefeitura, na opção "Carteira de Trabalho".
Após o agendamento, o trabalhador deverá comparecer no horário com os documentos pessoais: CPF, carteira de identidade, comprovante de residência com CEP, certidão do cartório conforme o estado civil, ou seja, certidão de nascimento para os solteiros; a de casamento para os casados; a de casamento com averbação de separação ou divórcio para os separados; e a certidão de óbito ou de casamento com anotação de óbito para os viúvos.
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Para os que precisam fazer a segunda via do documento são duas situações distintas. A continuação, quando a carteira de trabalho foi totalmente preenchida, e quando há extravio ou furto/roubo. No caso da continuação, basta apresentar a carteira de trabalha antiga junto como restante dos documentos. No segundo caso, é preciso apresentar o boletim de ocorrência e um documento que comprove o número da carteira de trabalho anterior, além dos documentos pessoais.
O número da carteira anterior pode ser comprovado com os seguintes documentos: a cópia da ficha de registro de empregado da empresa na qual presta serviço devidamente carimbada com o CNPJ da empresa; o termo de rescisão do contrato de trabalho homologado; ou o requerimento do seguro-desemprego. Quem não tiver nenhum desses documentos pode ainda imprimir o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com o número e a série da carteira de trabalho no site do FGTS.
Para o secretário municipal do Trabalho, Emprego e Renda, Elzo Carreri, o serviço trará um benefício muito grande para a cidade. "Temos a convicção que podemos colaborar muito para a cidade com a prestação desse serviço. Iremos diminuir as filas da emissão da carteira, agilizar o processo para o cidadão que precisa do documento e realizar na Secretaria mais um serviço essencial para a vida funcional do trabalhador. Hoje atuamos na intermediação da mão de obra e na habilitação do seguro-desemprego. Vamos reunir os serviços fundamentais em um só local, facilitando a orientação e a prestação do serviço em si", explicou.