O governo e as empresas de telefonia fixa fecharam um acordo nesta quarta-feira (28) para a criação do chamado "telefone social", que terá taxa de assinatura básica de R$ 19,90, com impostos - cerca de 50% mais barata que a convencional. Para criar o novo serviço, terá de ser editado um decreto presidencial, porque isso altera os atuais contratos de concessão.
A cobrança mensal de R$ 19,90 dará direito a uma franquia de 100 minutos, que corresponde a 60 pulsos, abaixo dos 100 pulsos do telefone convencional. Dentro desse pacote, o telefone funcionará num sistema pós-pago, ou seja, o cliente receberá em casa, todo mês, uma conta limitada a R$ 19,90.
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Se o usuário quiser fazer ligações para celular, interurbanos ou falar mais de 100 minutos de ligações locais, terá de comprar um cartão pré-pago, comum na telefonia celular.
Para definir esse valor mais alto, foi considerado o minuto do celular pré-pago, já que as camadas de baixa renda não dispõem de aparelho fixo em casa. O valor do minuto que exceder a franquia será cerca de 25% do preço cobrado no pré-pago.
Poderão comprar a linha quem comprovar uma renda familiar de três salários mínimos. A venda será restrita a um telefone por residência. A idéia é vender, no primeiro ano, dois milhões de telefones. Segundo o ministro, o levantamento do governo mostra que 13 milhões de famílias estariam aptas a adquirir o produto. Quem já tiver aparelho pode migrar para o novo serviço.
O ministro afirmou que as empresas de telefonia fixa estão conscientes que terão de fazer alguns ajustes nos investimentos.
Fonte: Agência Estado
