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Tesouro nacional decide sobre acordo governo-Itaú

Rosana Félix - Folha de Londrina
02 abr 2002 às 20:09

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O governo estadual ainda não recebeu o aval da Secretaria do Tesouro Nacional sobre o contrato firmado com o Banco Itaú, que prevê a prorrogação e o parcelamento de R$ 520 milhões que o Estado deve à instituição. O governador Jaime Lerner (PFL) afirmou na segunda-feira, num evento em Foz do Iguaçu, que a dívida será paga em 30 meses. Quando o contrato for formalizado, o Estado deve depositar cerca de R$ 100 milhões. O restante será pago em parcelas de cerca de R$ 15 milhões até 2004.

A dívida com o Itaú se refere aos títulos podres assumidos pelo governo estadual durante o saneamento do Banestado, que foi adquirido pelo Itaú em outubro de 2000, e que deveria ter sido paga até o último domingo. O acordo com o Itaú também deve contemplar a manutenção das contas estaduais no banco até 2010. O Estado estava comprometido a manter as contas até 2005, no acordo que fez durante a privatização. Os detalhes do contrato só serão revelados quando a Secretaria do Tesouro Nacional aprovar o texto. O órgão tem competência para barrar cláusulas.

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A aprovação do governo federal no negócio é necessária porque foi a União que obrigou o governo do Paraná a adquirir os precatórios emitidos por Alagoas, Santa Catarina e pelas cidades paulistas de Osasco e Guarulhos, durante o saneamento do Banestado. Pernambuco também tinha emitido títulos podres, mas fez o resgate no final de 2000.

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O acordo do Estado com o Itaú foi firmado na quinta-feira, um dia após a Justiça Federal decidir que as ações da Companhia Paranaense de Energia (Copel) não poderiam servir de caução em falta de pagamento. Desde esse dia o documento está sendo avaliado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo o secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, essa demora se deve à burocracia normal, e o órgão federal não deve mudar os itens do acordo.


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