O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná manteve a proibição da instalação de novas fábricas ou da ampliação das que já estão instaladas na Área de Preservação Ambiental de Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba. Isso causou indignação de três indústrias que tentaram reverter a decisão e que alegam respeitar as leis ambientais.
A decisão foi divulgada ontem pelo TJ apesar de ter sido concedido no dia 11 de abril. Depois disso as empresas entraram com um embargo contra a decisão, que ainda não foi votado. Elas alegam que o Ministério Público do Paraná, que moveu a ação, não poderia ter impetrado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra uma lei municipal de Piraquara (que permitia a instalação das fábricas) por meio de uma Ação Civil Pública.
O desembargador Octávio Valeixo, relator do agravo, baseou-se em um laudo feito pelos engenheiros Marcelo Sternheum e Paulo Afonso Conte, que diz que as empresas estão se instalando em área imprópria e que o relevo contribui para processos de erosão. Valeixo argumentou que "o empreendimento é inviável por causar degredação ambiental".
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Para o gerente administrativo e financeiro da empresa Koyo, Rômulo Augusto Ewald, a ação deveria se fixar contra as empresas que se instalaram irregularmente, em áreas de mananciais, no município. "Nós nos instalamos em Piraquara pelo convite do Estado do Paraná e fomos autorizados pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná) e pela Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba)", argumentou. Ewald disse que a Koyo, que fabrica sistemas de direção hidráulica, não é poluidora. A empresa possui atualmente 36 funcionários, e segundo o gerente da empresa, até o final do ano este número deve ser de 90, atingindo 120 empregados no ano que vem.
O gerente administrativo da Plastauto, Francisco Montano Filho, também argumentou que a empresa, fabricante de tanques de gasolina e que possui 85 funcionários diretos, não é poluidora. Ele disse que se for preciso uma pequena expansão para atender o aumento da demanda, e ainda houver essa proibição de novas construções, seria preciso uma reestruturação. "Talvez a empresa tenha que tomar decisão de fazer uma segunda fábrica em outra região em vez de permanecer em Piraquara", analisou. Ele disse que a Plastauto já firmou contrato com a montadora General Motors para fornecimento de produtos a partir do ano que vem.
A empresa BS Colway, de remodelagem de pneus, também se defende dizendo que recebeu autorizações do IAP para funcionar. "Teríamos até que receber do Estado pelas melhorias feitas na região. Era uma área completamente deteriorada", declarou o proprietário da BS, Francisco Simeão.