Os vereadores de Maringá derrubaram o parecer de inadmissibilidade dado pelo departamento jurídico da própria Câmara e vão votar na próxima semana, o projeto de lei 8.150/2002, de autoria do vereador Dorival Dias (PSDB), que prevê o aumento do horário de atendimento diário dos bancos de cinco para oito horas, de segunda à sexta-feira.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos bancários instalados no município de Maringá terão que estar abertos para atendimento ao público das 9 às 17 horas.
O projeto, que irá a plenário para a primeira votação na próxima terça-feira, também prevê multas que variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil e suspensão do alvará de funcionamento das agências que não cumprirem o novo horário. As sanções previstas serão aplicadas pelo Procon.
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Segundo o vereador Dorival Dias, o projeto é legal e está baseado na resolução 2932, de 28 de fevereiro de 2002, do Banco Central, que faculta às instituições financeiras o direito de escolher o horário de atendimento ao público, desde que respeite o mínimo de cinco horas ininterruptas por dia.
''O Banco Central está intervindo cada vez menos no funcionamento dos bancos, portanto cabe aos municípios estabelecer o horário de atendimento já que a natureza dos bancos é de interesse público e não pode funcionar de acordo com os interesses só dos seus donos'', argumenta.
Segundo ele, a resolução não proíbe que os bancos aumentem o horário de atendimento.
Além de um melhor atendimento aos clientes, Dias afirma que elaborou o projeto pensando também no aumento de empregos.
''Os bancos ganham muito dinheiro e podem implantar o segundo turno, aumentando as vagas de emprego no setor. Atualmente, o atendimento ao público nas agências de Maringá é feito entre as 11 e 16 horas.