O governo João Doria (PSDB) publicou um decreto nesta terça-feira (4) determinando que todos os servidores públicos estaduais deverão apresentar comprovante de vacinação completa, ou seja, com as duas doses, ou a única, contra a Covid-19.
A medida, segundo a gestão estadual, é obrigatória para cerca de 570 mil profissionais da ativa em órgãos de administração direta e indireta do estado de São Paulo e deve ser cumprida até o próximo domingo (9).
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De acordo com o decreto, o comprovante só deixará de ser exigido nos casos em que o profissional apresentar atestado médico com alguma contraindicação em relação à vacina.
Os documentos devem ser encaminhados aos órgãos de recursos humanos por meio eletrônico. "Quem descumprir o prazo fixado no decreto ficará sujeito à apuração de eventual responsabilidade disciplinar em processos administrativos internos", afirma o governo, em nota. O decreto não diz quais serão as possíveis punições.
De acordo com o decreto, em 30 dias a Procuradoria-Geral e as secretarias deverão encaminhar relatório com as providências que foram adotadas para a Controladoria Geral do Estado.
Segundo a gestão estadual, a regra que estabelece possíveis punições a quem não apresentar a documentação "está prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado e no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, além de normas internas e códigos de conduta de empresas públicas, fundações e autarquias estaduais".
A Prefeitura de São Paulo exige passaporte de vacina do funcionalismo municipal desde agosto de 2021. Servidores em cargos comissionados, inclusive, tiveram seus vínculos encerrados em outubro.
A administração municipal, porém, não exige a comprovação para a população que acessa os prédios públicos.
A Câmara Municipal de São Paulo, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público também exigem passaporte de vacina de servidores e das pessoas que entram nos locais, inclusive fóruns no estado.
Organizadores de eventos com mais de 500 pessoas na cidade de São Paulo também são obrigados a exigir comprovante de vacinação contra o novo coronavírus.
No estado de São Paulo, 96% dos adultos completaram o ciclo de imunização, segundo o governo Doria. Ao todo, cerca de 85 milhões de doses da vacina contra Covid-19 foram aplicadas desde 17 de janeiro do ano passado.
Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, dispararam os casos suspeitos do novo coronavírus. Em novembro de 2021 foram 56.220 registros. Já o mês passado teve 133.501 suspeitas do novo coronavírus nas unidades da rede municipal, um aumento de 137,6%,
