O juiz Luiz Eduardo Asperti Nardi indeferiu nesta quarta-feira (3) pedido feito pelo vereador Amauri Cardoso (PSDB) para que o deputado federal Emerson Petriv (Pros), o Boca Aberta, seja proibido de chegar perto dele.
A medida cautelar ainda pedia a distância mínima de 500 metros, bem como proibição de frequentar os mesmo lugares, sob pena de decretação de prisão preventiva e indiciamento pela prática do crime de desobediência prevista no artigo 330 do Código Penal (Desobedecer a ordem legal de funcionário público).
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Entretanto, o magistrado declarou incompetência da Justiça em primeiro grau em analisar o pedido. Isso porque o deputado, por prerrogativa da função, está sob o guarda-chuva do foro privilegiado.
"Manifestaram-se o requerido e novamente o Ministério Público, apontando para a competência do STF para análise do pedido, pois se trata de pedido de medida cautelar diversa da prisão preventiva, sob a alegação de prática de crimes pelo requerido, que é Deputado Federal", escreveu Nardi.
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No último dia 23, houve uma briga envolvendo Cardoso e Boca Aberta . Após vários ofensas verbais do deputado, o vereador atingiu Boca Aberta com um soco no rosto. Petriv teve uma fratura em nariz, e foi submetido a uma cirurgia na terça-feira (2).
Boca Aberta alega que foi agredido enquanto defendia interesses do povo. Já Cardoso afirma que reagiu em legítima defesa.
Atualizada às 16h52.
