Terminou sem acordo na manhã desta quarta-feira (22) reunião entre o prefeito Barbosa Neto (PDT) e diretores do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) para discutir a devolução de salário descontado dos funcionários que aderiram à greve de 100 dias em 2006.
Parecer da procuradoria jurídica do município, conforme adiantou o Bonde na semana passada, apontou ilegalidade no procedimento, que havia sido objeto de acordo entre o ex-prefeito interino José Roque Neto (PTB).
O acordo, firmado em ação judicial movida pelo sindicato, precisava ser homologado na Justiça Estadual. O Ministério Público solicitou ao Executivo que se manifestasse sobre o acordo, que então apresentou o parecer contrário. "Hoje pela manhã, o prefeito disse que atenderá o que está definido no parecer", disse Eder Pimenta, presidente do Sindserv. "Vamos solicitar que a Justiça homologue o acordo mesmo assim".
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"Vamos aguardar a justiça decidir essa questão, o que deve ocorrer em 20 ou 30 dias", afirmou o procurador jurídico Vicente Marques. "Apontamos que há ilegalidade porque apenas a administração direta é ré na ação: então os servidores de autarquias não seriam beneficiados", explicou. Ele também citou o fato de ser questionável acordo judicial envolvendo verba pública.
Os valores descontados dos servidores da Saúde e da Caapsml, cerca de R$ 2,5 milhões, não teriam sido depositados pela administração de Nedson Micheleti (PT), que determinou o desconto dos dias não trabalhados. Cerca de R$ 1 milhão, diz o Sindserv, referente aos descontos feitos do funcionalismo da administração direta, estão guardados, mas esse valor também não foi devolvido.
O assunto será levado à discussão pela diretoria do sindicato, que poderá convocar assembleia geral para votar eventuais medidas.