Foi aprovada pela Câmara Municipal de Londrina, na sessão ordinária remota desta terça-feira (23), o projeto de lei nº 188/2019, que garante vagas em instituições de ensino municipais para crianças e adolescentes dependentes de mulheres que sofreram violência doméstica e familiar.
Apresentado pelo vereador João Martins (PL), o projeto determina que as vagas deverão ser disponibilizadas para matrículas e transferências, nas escolas municipais, nos Centros Municipais de Educação Infantil e nos Centros de Educação Infantil conveniados com o Município mais próximos da residência da mulher. Na justificativa da proposta, o autor afirma que a maioria das mulheres que sofre violência precisa se afastar do agressor e procurar um trabalho ou moradia em outra localidade, enfrentando muitas vezes o desafio de encontrar vaga escolar para os filhos. O PL segue agora para a sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP).
"Espero que o prefeito sancione o projeto e que a medida tenha efetividade, para que as mulheres que sofreram violência e as crianças sintam-se mais amparadas", afirmou o vereador. A convite do parlamentar, a delegada da Mulher, Magda Hofstaetter, participou da sessão. Segundo ela, o número de inquéritos abertos para averiguar denúncias de agressões contra mulheres praticamente dobrou no primeiro semestre deste ano. "No ano passado, aqui em Londrina, até junho foram instaurados 559 inquéritos policiais. Neste ano, até 18 de junho, já foram instaurados 1.043 inquéritos", disse.
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Magda Hofstaetter lembrou que, em âmbito federal, foi sancionada em outubro do ano passado a lei nº 13.882/2019, que altera a Lei Maria da Penha para garantir a matrícula de dependentes de mulheres que passaram por agressões mediante a comprovação do registro do BO ou do processo de violência doméstica e familiar. Mesmo assim, a delegada disse que a previsão em lei municipal facilitará a aplicação da medida.
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"Eu sei que já existe previsão federal, mas isso não impede que haja previsão municipal, até para facilitar a fiscalização. Outras cidades adotaram legislações semelhantes, inclusive após a aprovação da lei que alterou a Maria da Penha. Torres, no Rio Grande do Sul, aprovou lei municipal em dezembro do ano passado. Campinas, em São Paulo, também possui legislação semelhante, visando tratar a educação também como forma de prevenção e meio de proteger e encorajar a mulher a sair desse ciclo de violência", afirmou.
De acordo com a delegada, embora exista medida protetiva que determine o afastamento do agressor do lar, na maioria das vezes quem deixa a residência é a mulher, que leva os filhos. Magda Hofstaetter afirmou que muitas deixam de relatar a situação de violência por receio do que possa acontecer com os filhos caso tenham de sair de casa. Ainda segundo ela, diversos estudos apontam que a taxa de evasão escolar aumenta entre os filhos de mulheres que atravessam situações de violência.