A Câmara Municipal de Londrina aprovou nesta terça-feira (2), por unanimidade, o projeto de lei que autoriza o município a criar uma Central Única de Vacinação de Covid-19. A proposta visa reunir informações como cronograma da vacinação, andamento da imunização, tipo e número de doses das vacinas, além do registro numérico dos cadastrados. Esses dados deverão ser publicados no Portal de Transparência da Prefeitura. O texto também autoriza a criação de subgrupos para melhor ordenar os grupos prioritários de imunização.

A proposta, de autoria da vereadora Sônia Gimenez (PSB), foi aprovada em primeiro turno após receber alterações na redação incluindo o valor das punições a serem aplicadas às pessoas que fraudarem a ordem de prioridade de vacinação estipulada no Plano Municipal de Imunização ou cometerem outras irregularidades, como inutilização e apropriação indébita das doses. O PL prevê multa de R$ 24.398 para o agente público que incorrer nas infrações, R$ 48.796 para quem se vacinar irregularmente e de R$ 97.600 se o beneficiário for servidor público municipal.

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