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Em razão da já conhecida "enxurrada" de projetos de lei para doação de terrenos públicos que ocorre no final dos períodos legislativos, o Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal) está 'investigando' todas as matérias votadas "no apagar da luzes".
Mais de uma dezena de projetos de doação de área foram aprovados nas últimas sessões. "Todo ano é a mesma coisa: no apagar das luzes, aprovam dúzias de projetos. Isso nos assusta", afirmou o presidente do Ceal, Nelson Brandão. "E também é final de mandato do prefeito e da maioria dos vereadores. É preciso muito cuidado. Estamos analisando todos os projetos".
De acordo com Brandão, a análise inclui a forma de doação, a idoneidade da empresa e se há suspeita de favorecimento ou cobrança de propina do empresário beneficiado, com já ocorreu na Câmara Municipal, segundo denúncias do Ministério Público que estão sendo processadas no Judiciário. "Não queremos que isso volte a acontecer".
O presidente do Ceal criticou ainda a doação de praças para a iniciativa privada, o que tem ocorrido com bastante freqüência nos últimos anos, embora a Lei Orgânica do Município (LOM) só permita a cessão de praças para empreendimentos relacionados à saúde, educação e segurança, ou quando, de acordo com o inciso II do artigo 82 da LOM, decorridos 10 anos, "a área ainda não tiver sido arborizada nem recebido as benfeitorias próprias de sua destinação". "Eu acho um absurdo doar praças e é questionável o item que permite a doação quando a área ficar sem benfeitorias", opinou Brandão. "No caso da administração atual, que fez pouca coisa, tem muita praça para doar".
Entre as matérias aprovadas pela Câmara neste final de ano, uma das já analisadas pelo Ceal foi a que doou uma área de 363 mil metros quadrados – 15 alqueires – à empresa Couroada Comercial e Representações Ltda, grupo voltado à produção e exportação de couro. A área já havia sido doada à mesma empresa, porém, esta não cumpriu os prazos para edificação das obras.
"Neste caso da Couroada, nós concluímos que a área é excessivamente grande para os planos da empresa. Daria para construir até cinco, seis empreendimentos iguais", criticou Brandão. O projeto de lei prevê obras com área próxima a 50 mil metros quadrados. O terreno localizado na Zona Sul custará cerca de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos. A indústria promete investir R$ 25 milhões em infra-estrutura e gerar 400 empregos diretos. "Não seria necessário uma área desse tamanho", apontou.
A Câmara de Políticas Públicas, organizada pelo Ceal, deve se reunir novamente nos próximos dias para analisar outras doações de terreno em Londrina.
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