Indignados com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quarta-feira (17), jornalistas e estudantes de Jornalismo de universidades de Londrina realizam a partir das 14 horas desta quinta-feira (18) um protesto na Câmara Municipal, durante a sessão legislativa.
Por 8 votos a um, os ministros derrubaram a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. Em resumo, oito pessoas decidiram o futuro de milhares de profissionais sem ouvir a categoria e ignorando as pequisas que demonstraram o apoio da população à manutenção do diploma.
Neste julgamento histórico para a carreira dos jornalistas, o STF pôs fim a uma conquista de 40 anos da categoria e da sociedade brasileira.
Luta por Conselho
Na opinião do presidente do Sindicato dos Jornalistas de Londrina, Ayoub Hanna Ayoub, "o momento é de resistência, de demonstrar indignação, de protesto". Para Ayoub, a decisão é final e não tem como derrubá-la. "Ela é soberana e a única saída seria retornar a luta pela aprovação de um Conselho para a categoria que venha a fiscalizar o exercício da profissão", lamentou Ayoub.
O projeto que instituía o Conselho dos Jornalistas nem chegou a ser votado na Câmara dos Deputados e acabou sendo arquivado. "Acho que uma mobilização neste sentido e neste momento poderia dar bom resultado. Seria um prêmio de consolação aos jornalistas e um recado aos empresários do setor para que não achem que estão nadando de braçada", concluiu o sindicalista.
Fenaj
"O relatório do ministro Gilmar Mendes é uma expressão das posições patronais e entrega às empresas de comunicação a definição do acesso à profissão de jornalista", reagiu o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.
"Este é um duro golpe à qualidade da informação jornalística e à organização de nossa categoria, mas nem o jornalismo nem o nosso movimento sindical vão acabar, pois temos muito a fazer em defesa do direito da sociedade à informação", complementou, informando que a executiva da FENAJ reúne-se nesta quinta-feira (18), às 13 horas, para traçar novas estratégias de luta.
Julgamento
O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário RE 511961, interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, tornando não obrigatória a exigência de diploma para exercício da profissão.
Às 15h29 de ontem, o presidente do STF e relator do Recurso Extraordinário RE 511961, ministro Gilmar Mendes, apresentou o conteúdo do processo encaminhado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo e Ministério Público Federal contra a União e tendo a FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo como partes interessadas. Após a manifestação dos representantes do Sindicato patronal e da Procuradoria Geral da República contra o diploma, e dos representantes das entidades dos trabalhadores (FENAJ e SJSP) e da Advocacia Geral da União, houve um intervalo.
No reinício dos trabalhos em plenário, às 17h05, o ministro Gilmar Mendes apresentou seu relatório e voto pela inconstitucionalidade da exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. Em determinado trecho, ele mencionou as atividades de culinária e corte e costura, para as quais não é exigido diploma. Dos 9 ministros presentes, sete acompanharam o voto do relator. O ministro Marco Aurélio foi o único a votar favoravelmente à manutenção do diploma.
"O relatório do ministro Gilmar Mendes é uma expressão das posições patronais e entrega às empresas de comunicação a definição do acesso à profissão de jornalista", reagiu o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. "Este é um duro golpe à qualidade da informação jornalística e à organização de nossa categoria, mas nem o jornalismo nem o nosso movimento sindical vão acabar, pois temos muito a fazer em defesa do direito da sociedade à informação", complementou, informando que a executiva da FENAJ reúne-se nesta quinta-feira, às 13 horas, para traçar novas estratégias de luta.
Além de prosseguir com o movimento pela qualificação da formação em jornalismo, a luta pela democratização da comunicação, por atualizações da regulamentação profissional dos jornalistas e mesmo em defesa do diploma serão intensificadas. As informações sobre o julgamento são da Fenaj.
Notícias relacionadas:
STF derruba obrigatoriedade do diploma para jornalista
Decisão sobre fim do diploma de jornalismo é irreversível
