A Justiça Federal bloqueou um repasse de R$ 700 mil do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da União à Prefeitura de Londrina. A sentença foi proferida pelo juiz da 3ª Vara Federal de Londrina, Cléber Sanfelice Otero, que julgou um processo movido pela Receita Federal contra o município pelo não recolhimento da taxa referente ao Programa de Formação Patrimônio do Servidor Público (Pasep), uma contribuição de 1% sobre as receitas próprias do município que deve ser repassada à Receita.
O Pasep financia o Seguro Desemprego, o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros programas. A prefeitura desvinculou-se do Pasep em 13 de setembro de 1996, quando a Câmara aprovou a lei 6.758, de autoria do ex-prefeito e atual presidente da Autarquia Municipal do Ambiente (AMA), Luiz Eduardo Cheida. Após a lei ser sancionada, a Receita recorreu à Justiça, porém o município não vinha recolhendo o Pasep por força de uma liminar. A dívida total da prefeitura pode chegar a R$ 5 milhões.

* Leia mais em reportagem de Lino Ramos na Folha de Londrina/Folha do Paraná desta segunda-feira