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O Tribunal de Justiça do Paraná determinou a retirada de todos os ambulantes do Campus da UEL, sob pena da instituição ser condenada a pagar multa diária de R$ 1 mil. Esta manhã a Prefeitura do Campus começou a notificar todos os ambulantes para que cessem as atividades em 48 horas. A determinação partiu da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima. A decisão foi publicada no Diário Oficial no último dia 22 de agosto.
Em setembro do ano passado a empresa permissionária que explora lanchonetes em três centros de estudos da UEL, JPM Lopes, entrou com ação reclamando a permanência de ambulantes no Campus, em concorrência desleal. As lanchonetes estão instaladas no CCH, CEFE e CTU. A Universidade recorreu e em dezembro passado obteve a suspensão dos efeitos da liminar. A nova decisão do TJ é uma resposta ao recurso da empresa, que juntou provas documentais da atividade de ambulantes no Campus.
No recurso o permissionário juntou fotografias do comércio ambulante na UEL. Diante das provas, a desembargadora julgou o mérito do agravo de instrumento, restabelecendo os efeitos da liminar. Ontem a administração da UEL comunicou a decisão judicial a todos os nove diretores de Centro, que são os responsáveis pela administração direta das unidades. Caso os ambulantes não deixem o Campus, a UEL deverá comunicar o fato à Justiça para que a determinação judicial seja respeitada.