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Os Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Proteção da Saúde Pública de Londrina apresentaram denúncia criminal por concussão contra o neurocirurgião Pedro Garcia Lopes, por exigir R$ 27 mil da família de uma paciente (uma mulher de 59 anos) que tinha um tumor na cabeça. Os parentes da vítima emitiram nove cheques para pagar o médico – seis deles foram apreendidos pelo Gaeco no consultório do denunciado.
Como relata o MP na ação penal: "Apurou-se que no dia anterior ao da cirurgia (20.12.2010), o denunciado PEDRO GARCIA LOPES, prevalecendo de sua condição de médico da rede pública de saúde e da gravidade do quadro de saúde da vítima XXX, exigiu para si indevida vantagem econômica, consistente no pagamento da importância de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), para que a cirurgia fosse realizada no dia seguinte; (...) Após a cirurgia, realizada na Santa Casa, a vítima XXX permaneceu por quase 1 (uma) semana no referido hospital, tendo recebido alta no dia 25.12.2010, às 13h, e voltado à cidade de Sertanópolis, onde reside. Em 13.06.2011, o denunciado PEDRO GARCIA LOPES dirigiu-se à cidade de Sertanópolis, juntamente com seu advogado, tendo procurado o filho da vítima XXX, oportunidade em que efetuou a cobrança do valor dos cheques que não puderam ser compensados, sendo que esse lhe afirmou que estaria providenciando a importância de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), correspondente ao valor restante do pactuado. Em 03.08.2011, policiais militares do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO (Núcleo de Londrina) dirigiram-se ao consultório médico do denunciado PEDRO GARCIA LOPES, localizado à Rua Senador Souza Naves, nº 726, Centro, Londrina/PR, e apreenderam no local 6 (seis) cheques da emitente, totalizando o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)".
O crime de concussão (equipara-se ao de extorsão, só que praticado por funcionário público – no caso, por médico do SUS. A pena é de reclusão de 2 a 8 anos e multa.
A Promotoria de Justiça também remeterá cópia do inquérito policial para o Conselho Regional de Medicina do Paraná, para a Secretaria Municipal de Saúde, a 17ª Regional de Saúde e a Santa Casa, e também para a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, já que, a princípio, o referido médico praticou ato de improbidade administrativa, na medida em que obteve vantagem econômica indevida em razão de função pública por ele exercida. "Nossa intenção é que o profissional de saúde seja igualmente punido na esfera administrativa e no âmbito ético-profissional, e também na esfera da improbidade administrativa", afirma o promotor Paulo Tavares.
O advogado Walter Bittar, que defende o neurocirurgião, explica que a cobrança foi pelo aluguel de materiais utiizados durante o procedimento. Os aparelhos eram particulares e, segundo ele, houve consentimento da família. "A família fez a opção do aluguel do equipamento e internamento pelo SUS, com uso de aparelho de propriedade do médico, de alta tecnologia, menos invasivo e mais rápido", explicou.
Bittar enfatizou que a denúncia é infundada e que só foi feita ao Gaeco, após tentativa de cobrança dos valores acertados. "Os primeiros R$ 9 mil foram pagos, os cheques depositados e compensados. Quando houve o depósito do restante, os cheques voltaram. No dia 6 de Junho, houve notificação dos cheques devolvidos, um por falta de fundo e os outros pela diferença da assinatura. O Dr. Pedro, por meio de advogado, tentou amigavelmente negociar com a família. No dia 7 de Julho, família procura o Ministério Público. Tem que ser percebido que a cronologia dos fatos não demonstra má fé do médico", afirmou.