O prefeito de Londrina, Nedson Micheleti, disse nesta sexta-feira, em entrevista coletiva, que espera um bom entendimento com a Sanepar para continuidade da prestação do serviço de saneamento (água e esgoto) e que, caso esse entendimento seja inviabilizado, o serviço será municipalizado.
A declaração do prefeito foi dada logo após a reunião com a comitiva japonesa, hoje à tarde, no gabinete, quando questionado pelos jornalistas sobre a recomendação do Ministério Público para abertura de licitação do serviço.
"Não vou aceitar nenhum lobby da associação de empresas privadas de saneamento que querem entrar em Londrina. Não darei nenhuma brecha para que o serviço possa ser privatizado. Ou a Sanepar aceita todos os termos da lei municipal aprovada pelos vereadores, o que vai viabilizar a continuidade da prestação do serviço; ou vamos iniciar um processo para a municipalização do serviço", afirmou taxativamente o prefeito.
Segundo Nedson, há interesse num bom entendimento com a Sanepar para que continue sendo a concessionária do saneamento em Londrina, desde que a cidade tenha o gerenciamento do serviço e a Sanepar atende a todos os requisitos da lei aprovada pelos vereadores.
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"Qualquer item da lei que não for aceito pela Sanepar vai inviabilizar o entendimento. Por isso, vamos aguardar o pronunciamento oficial e documentado da empresa amanhã (dia 10), pela manhã, em reunião já agendada aqui na prefeitura, para então sabermos que caminho tomar", disse ele.
Segundo o prefeito o entendimento para a continuidade dos serviços com a Sanepar é perfeitamente legal e a divergência do Ministério Público é apenas de interpretação da Lei de Licitações. "O termo jurídico a ser utilizado, se aditivo ou contrato com dispensa de licitação, previsto na Lei Federal quando firmado com empresa pública já prestadora de um bom serviço, não importa. O que importa é que tudo será feito dentro da legalidade, sem nenhuma afronta à lei", garantiu Nedson.
Ele lembrou que a Sanepar continua a prestar serviços nos municípios em que o contrato venceu e nenhum membro do Ministério Público do Paraná – ou da Procuradoria Geral do MP - contestou esses contratos, o que comprova a legalidade deles.
Da Prefeitura de Londrina