Ouvido pela Comissão Especial (CE) de Acompanhamento das Investigações de Clínicas Psiquiátricas na última quarta-feira (8), o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, informou que a Secretaria Municipal de Gestão Pública está analisando a defesa apresentada pela Clínica Psiquiátrica de Londrina (CPL) e pela Villa Normanda, instituições investigadas pela Promotoria de Defesa da Saúde Pública e que mantêm contrato com o município para atendimento psiquiátrico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as sanções que podem resultar do procedimento administrativo aberto pela Administração está o rompimento do contrato.
De acordo com o secretário de Saúde, porém, a grande preocupação é com os danos imediatos de um possível rompimento unilateral dos contratos, como recomendado pelo Ministério Público (MP) e também pela Câmara de Vereadores em razão das evidências de descumprimento das obrigações previstas. "Estas clínicas ofertam 266 leitos psiquiátricos para pacientes do SUS de Londrina e região. Isto significa um quarto dos leitos oferecidos no Estado, e há uma grande dificuldade em acomodar estes pacientes em outras instituições. Fizemos uma consulta de habilitação para leitos psiquiátricos nos hospitais gerais e empresas da cidade, e apenas o Hospital Evangélico demonstrou interesse em habilitar a Clínica das Palmeiras, mas não seria o suficiente", informou Felippe Machado.
Providências
Ainda segundo o secretário, algumas medidas foram tomadas pela Autarquia Municipal de Saúde após o início das investigações, como a designação de mais auditores e de um médico psiquiatra para que fossem intensificadas as auditorias operativas e as auditorias médicas. "Antes as auditorias de enfermagem (operativas) eram feitas, em média, três vezes por semana, hoje são feitas duas vezes por dia." Machado esclareceu que estas auditorias avaliam o processo assistencial e que são diferentes das inspeções da Vigilância Sanitária. Além do secretário de Saúde, prestou depoimento à CE na última quarta-feira (8) a auditora da Autarquia Municipal de Saúde, Cristiane Bressan Rodrigues.