Evento no Jardim Botânico
A Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, projeto de lei 158/2009, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Profis). De acordo com o texto da matéria, apenas contribuintes que possuem dívida com o município até 31 de dezembro de 2006 poderão aderir ao programa.
O Profis irá oferecer descontos de 30% para quem quitar a dívida em uma parcela; descontos de 20% para quem parcelar em 12 vezes; ou dividir em 24 vezes (esta medida não será acrescida de juros e não terá desconto). Outro ponto é o perdão de saldos remanescentes inscritos em dívida ativa, mas ainda não executados, cujo valor atualizado não ultrapasse os R$ 150. A renuncia fiscal será de R$ 1.9 milhão, informa a prefeitura.
Com a medida, o município espera renegociação de dívidas com 15 mil contribuintes. Neste universo, a prefeitura estuda arrecadar R$ 30 milhões.
O projeto 158/2009 foi retirado de pauta para apresentação de emendas por parte dos vereadores.
Leia mais sobre o assunto na reportagem de Janaina Garcia, na edição desta quarta-feira (1), na Folha de Londrina.