Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado na manhã desta segunda-feira (3) garantiu o pagamento dos débitos atrasados de aproximadamente 700 trabalhadores do Programa Saúde da Família (PSF), que prestavam serviço a gestora Santa Casa. O contrato de terceirização terminou em março e desde então eles cobravam a rescisão. O valor pode chegar a casa dos R$ 2 milhões.
O TAC foi assinado pela Prefeitura, Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (SinSaúde), Ministério Público do Trabalho e Irmandade Santa Casa. O Termo de Ajuste determina que em 30 dias, a partir da homologação, a Prefeitura deposite as verbas rescisórias.
As verbas rescisórias incontroversas são o saldo de salário, férias vencidas, férias proporcionais, gratificação de férias, décimo-terceiro salário, diferenças de FGTS sobre o saldo de salário e 13º, multa de 40% sobre o saldo devido de cada trabalhador atualizadas até 31 de março, data da rescisão.
