Será votado na sessão de hoje (11) da Câmara Municipal de Londrina projeto de lei que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas geladas em postos de combustíveis da cidade entre às 22 e 6 horas da manhã.
Hoje os postos já não podem mais permitir o consumo de bebidas em suas dependências, em razão de lei estadual, e, devido à lei municipal, não podem mais vender bebidas depois da meia-noite.
De autoria de Rodrigo Gouvêa, o projeto 115/2009 recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça. O argumento é que apenas lei federal pode tratar de direito comercial – neste caso, de proibir o comércio de determinado produto.
Gouvêa, no entanto, acredita que proposta, se aprovada, poderia reduzir os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados e o barulho nas proximidades dos postos.
"Os postos de gasolina somente poderão vender bebidas alcoólicas não-geladas e, obviamente, quem as comprar não irá ingeri-las quente, fazendo com que muitos acidentes causados por motoristas embriagados deixem de acontecer", anotou na justificativa.
O texto do vereador não explicou se entram na proibição bebidas que costumeiramente são consumidas sem refrigeração, como conhaque e uísque. A multa prevista no projeto para o posto que descumprir a norma é de um salário mínimo até o cancelamento do alvará de funcionamento.
