O diretor da Visatec, Faiçal Janani Junior, participou da sessão desta quinta-feira (20) da Câmara Municipal de Londrina para cobrar supostas dívidas pendentes da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). O empresário levou notas fiscais e planilhas dos débitos aos vereadores. Janani pediu direito de resposta depois de o presidente da CMTU, Carlos Alberto Geirinhas, alegar, na sessão de terça-feira (18), que a companhia fez um depósito indevido de R$ 140 mil nas contas da terceirizada, responsável pela capina e roçagem do mato alto em Londrina até setembro do ano passado. "A empresa tem saldos a receber da CMTU. O depósito do dia 25 de fevereiro não foi indevido. Tanto é que a Visatec tem um requerimento protocolado na companhia acusando o recebimento do valor e reiterando que ainda há notas fiscais em aberto", argumentou Janani.
Geirinhas admitiu que a CMTU deve cerca de R$ 800 mil à Visatec, mas destacou que uma ação trabalhista envolvendo a terceirizada obriga a companhia a depositar os valores em juízo. "O processo não impede a empresa de cobrar a companhia, que ainda não quitou a última parcela do serviço prestado no ano passado e as multas por conta de outros atrasos", observou o diretor da Visatec.
Primo de Faiçal, o vereador Jamil Janene (PP) disparou contra a CMTU depois das revelações. "A companhia subiu o preço pago pela capina, de R$ 0,16 para R$ 0,24 por metro quadrado limpo. Sem contar esses R$ 140 mil, que podem ter ido pelo 'ralo'. Vamos abrir uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar essa 'lambança' ou eu vou ter que procurar o Ministério Público?", questionou.
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A assessoria de imprensa da CMTU emitiu uma nota no início da noite desta quinta-feira reiterando o que já havia sido dito por Carlos Alberto Geirinhas no Legislativo na última terça. A CMTU informou que os recursos indevidamente depositados na conta bloqueada da Visatec vão ser direcionados para a conta do beneficiário, "afastando qualquer risco de prejuízo para qualquer das partes". A petição feita pela companhia foi deferida hoje pelo juiz da segunda Vara Cível de Londrina. "Agimos assim que o erro foi detectado pelo setor financeiro", ressaltou Geirinhas na nota.
Já sobre as declarações de Faiçal Janani, a CMTU esclarece que "a última nota paga à Visatec foi a de número 63, em 28 de novembro de 2013". "O valor original era de R$561.079,61, dos quais foram descontadas as retenções judiciais e impostos, resultando em um pagamento de R$268.707,99."
Ainda segundo a nota, após as rescisão contratual ocorrida em setembro de 2013, a Visatec apresentou dois requerimentos pedindo o pagamento de juros por atrasos de pagamento nos valores de R$ 143.817,8 - nota 64 e de R$ 46.414,87- nota 73. A CMTU apura os dois requerimentos.
Sobre o requerimento no valor de R$ 769.999,69, referente ao mês de setembro – nota fiscal 69 -, o entendimento da CMTU é de que o valor não é devido. "No mês de setembro, a Companhia já havia dado inicio ao processo de rescisão contratual, e não emitiu ordens de serviço e o serviço não foi realizado. Como as partes têm entendimento diferente, a julgar pelas declarações do empresário, o impasse terá de ser resolvido judicialmente", concluiu a companhia na nota.
(Atualizado às 18h48)