As cotas raciais já são aplicadas há algum tempo pelas instituições de ensino superior públicas do Brasil. Na Universidade Estadual de Londrina (UEL), por exemplo, a ação afirmativa foi implantada por meio da Resolução nº 78 do Conselho Universitário de 23 de julho de 2004. Desde então, o assunto é tema de debate na cidade, com argumentos que vão desde o combate à desigualdade social até a ineficiência dos resultados esperados.
Para ajudar o leitor a formar ou a rever uma opinião própria, o Portal Bonde, nesta terceira edição da série Debates, encomendou dois textos sobre cotas raciais nas universidades. O primeiro é favorável à ação afirmativa e é assinado pela advogada e vice-coordenadora da Comissão da Promoção da Igualdade Racial e das Minorias da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Londrina, Maria Lucilda dos Santos. O segundo, contrário, é de autoria do mestre em História pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e professor Marcos Ursi Corrêa de Castilho.
Confira os dois textos abaixo e se permita refletir sobre o assunto.
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A favor das cotas raciais nas universidades
Falar de cotas é necessário? Aí vejo no noticiário: Charlottesville e Miss Brasil negra (!). Enfim, parece que "é preciso estar atento e forte".
As vozes técnicas dirão que o sistema de cotas fere o tratamento igualitário. Ora, de Aristóteles, que pregava que isonomia era "tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente, na medida de suas desigualdades", até o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, essa questão já está superada, qual seja, o sistema não fere os princípios constitucionais.
Outros argumentarão: não existe raça, somos todos iguais, 90% dos brasileiros têm ancestralidade africana, estamos criando atrito etc. Ora, racismo não é invenção dos negros, bem como o sofrimento oriundo dele, apenas tiramos o véu e a imagem choca, não existe a democracia racial e as ações afirmativas, das quais as cotas fazem parte, é uma necessidade para corrigir a desigualdade.
A questão não é a raça, mas o fenótipo, a aparência, o negro sofre racismo por conta da cor da pele e de características próprias (cabelo, lábios, nariz), independentemente da condição socioeconômica.
Outro viés que levantam é a qualificação do aluno e o decréscimo do ranking da universidade após a implantação do sistema. A resposta está nos números: a Universidade Estadual de Londrina (UEL) só aumentou seu status entre as melhores instituições. Os cotistas, quando não igualam as notas com os outros alunos, superam-nas.
Já o vestibular não é parâmetro para aferir sapiência, pois exige conhecimentos "decoráveis". Outros métodos já se mostraram melhores, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Coerente é o argumento que trata do ensino de base, e as cotas não solucionam o problema. Temos uma defasagem educacional, que como solução (utópica) só vejo o ensino ser INTEGRALMENTE público. Mas, enquanto isso não ocorre, a conta não deve ser debitada aos negros e pobres.
Somos 50% da população. Em 2005 éramos 5,5% na universidade e em 2015, 12,8%, ainda inferior ao ideal para uma universidade PÚBLICA, que deveria espelhar a sociedade que a mantém, e que só tem a ganhar com a capacitação e ascensão econômica de um grupo tão significativo.
Ser cotista não é assumir papel de inferioridade, mas exercer o direito à cidadania. É uma das formas de reparação e de reconhecimento da nossa importância na formação social, econômica e cultural e essencial para a pacificação social.
Autora: Maria Lucilda dos Santos, advogada e vice-coordenadora da Comissão da Promoção da Igualdade Racial e das Minorias da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Londrina.
Contra as cotas raciais nas universidades
O discurso que sustenta a política de cotas étnicas no Brasil está ancorado em uma verdade. No Brasil, os ricos são maciçamente brancos e os pobres são negros na esmagadora maioria. Somos uma sociedade desigual e temos demostrado uma incapacidade de resolver esses defeitos ao longo dos séculos. As universidades públicas dão fiel testemunho desse cenário e acolhem majoritariamente brancos e ricos, financiados com dinheiro público. É sabido desde Hipócrates, entretanto, que não basta ao médico apenas reconhecer os sintomas, a cura está em encontrar o tratamento eficaz.
As políticas de ações afirmativas, assim nomeadas por John Kennedy nos anos de 1960, foram aplicadas ao redor do mundo. Malásia, Paquistão, Canadá, Índia e até a URSS foram alguns dos países que lançaram mão dessa prática. Com sólida base de dados, o economista estadunidense Thomas Sowell, filho do Harlem, demostra como as cotas, mesmo aplicadas a realidades socioculturais distintas, têm resultados semelhantes e insatisfatórios. Todas elas costumam ser apresentadas como medidas paliativas temporárias que visam resolver um problema emergencial. A tendência, na realidade, acaba sendo a prorrogação dessas políticas e a ampliação dos programas e das porcentagens de cotas, independentemente do sucesso ou não de tal medida.
Isto acontece, por um lado, pela dificuldade de aferição fiel dos resultados, mas principalmente pelo fato de que o efeito da criação das cotas é o fortalecimento político dos grupos agraciados com tal benesse. Esses grupos passam a estar cada vez mais articulados e demandam mais e mais benefícios do Estado, independentemente da eficácia empírica das medidas. Mais do que resolver o problema da população negra e pobre brasileira, as políticas de cotas têm sido usadas como bandeira político-ideológica.
As cotas, antes de refletirem uma preocupação real com indivíduos reais, são um símbolo político, uma hegemonia de poder nos campi do país. Se não o fossem, estaríamos discutindo não só o abrandamento dos critérios de classificação e ingresso nas universidades, mas o aprimoramento de todo o sistema de avaliação e graduação desses alunos (antes e depois do vestibular). Quando foi que, ao se discutir a porcentagem (recentemente aumentada) do número de alunos cotistas, se discutiu também quantos alunos a universidade poderia realmente absorver, cuidar, recuperar, para de fato integrá-los no mercado competitivo? O que concretamente se faz por eles, além de colocar seus nomes na lista?
Autor: Marcos Ursi Corrêa de Castilho, mestre em História pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e professor.
O próximo e último tema da série Debates será o casamento entre pessoas do mesmo sexo.