O governo instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). O decreto criando o sistema, assinado pela presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
Alguns dos objetivos do sistema são promover a inclusão social, criar uma rede universal de educação à distância, planejar o processo de transição da TV analógica para a digital e estimular a expansão da tecnologia nacional no setor.
O SBTVD será coordenado por um Comitê de Desenvolvimento, ligado à Presidência da República. O Comitê será presidido pelo Ministério das Comunicações. Ele será composto por representantes dos ministérios: Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Cultura, Indústria e Comércio Exterior, Educação, Fazenda, Planejamento, Relações Exteriores e da Secretaria de Comunicação do Governo.
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O Comitê de Desenvolvimento terá prazo de 12 meses para definir o modelo do SBTVD; o padrão de TV digital a ser implantado no país; as formas de exploração dos serviços e o modelo e o período de transição da TV analógica para a digital.
Além do Comitê de Desenvolvimento, serão criados um Comitê Consultivo e um Grupo Gestor. De acordo com o decreto, o Grupo contará com a presença de representantes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O grupo terá apoio técnico e administrativo da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e da Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD). Estão previstos R$ 80 milhões, de início, para a pesquisa.
O Sistema será financiado com recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL).