Os empresários individuais (EI) e os microempreendedores individuais (MEI) que trabalham como transportadores de cargas têm até este dia 31 de janeiro para fazer adesão ao MEI Caminhoneiro, modalidade criada no ano passado que possibilita que profissionais autônomos que atuam como transportadores de carga possam se formalizar com acesso ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
No Paraná, atualmente, há 91.431 microempreendedores individuais ativos que podem fazer a adesão ao MEI Caminhoneiro. E outros 18.510 que estão com o MEI inativo, mas também podem fazer a adesão mediante regularização. Em todo o Brasil, são 1.019.887 microempreendedores individuais que podem aderir ao MEI Caminhoneiro.
Quem ainda não é formalizado e quer atuar no setor de transportes de cargas, pode fazer o caminho direto, optando pelo MEI Caminhoneiro quando iniciar o processo, que pode ser efetuado gratuitamente em uma das 363 Salas do Empreendedor do Paraná, resultado da parceria entre o Sebrae/PR e as prefeituras municipais.
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A principal diferença entre o MEI e o MEI Caminhoneiro é a possibilidade de ter um maior faturamento anual. De acordo com o consultor do Sebrae/PR, Rodrigo Feyerabend, enquanto o faturamento do microempreendedor individual está restrito a até R$ 81 mil por ano, o MEI Caminhoneiro pode faturar R$ 251,6 mil ao ano. Já o valor mensal da contribuição previdenciária aumenta para 12% sobre o salário-mínimo, 7% a mais do que o MEI convencional.
“É importante ficar atento ao encerramento do prazo, no dia 31, pois caso essa formalização não ocorra no mês de janeiro, esse faturamento é considerado proporcional para o restante do ano”, atenta o consultor.
Pode se formalizar como MEI Caminhoneiro aquele que trabalhe como condutor de veículo e se enquadre como: transportador autônomo de carga municipal; transportador autônomo de carga intermunicipal, interestadual e internacional; transportador autônomo de produtos perigosos; e transportador autônomo de mudanças.
Para efetuar o registro como MEI Caminhoneiro, basta clicar aqui, fazer o login com a conta pessoal, e clicar no botão “formalize-se”. A página também traz informações adicionais sobre o processo de cadastro e formalização.
Valor de contribuição
Com o reajuste do salário mínimo de R$ 1.212,00 para R$ R$ 1.302,00 em 2023, os valores de contribuição tanto do microempreendedor individual quanto do MEI Caminhoneiro aumentam a partir de fevereiro. Com o reajuste, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) do MEI passa a ser R$ 65,10/mês e do MEI Caminhoneiro, R$ 156,24/mês.