Manhã e tarde
O Banco Central (BC) atualizou as diretrizes do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta de contestação no sistema de pagamentos.
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A mudança protege comerciantes contra contestações indevidas ao garantir prazo para apresentar comprovações de vendas legítimas.
O MED é o ecossistema oficial do BC voltado à apuração de fraudes, crimes ou falhas operacionais. As diretrizes do mecanismo estruturam a retenção de valores, e, com as mudanças, prevêem:
Bloqueio em cadeia:
Prazo ampliado para 80 dias:
Devolução em até 11 dias:
Situações em que o mecanismo funciona
A ferramenta atua no bloqueio cautelar mediante comprovação do ilícito ou erro do sistema bancário. O acionamento imediato evita o saque do montante pelos fraudadores.
Engenharia social e golpes: Casos de indução ao erro, como falsos parentes ou falsa central de atendimento.
Acesso não autorizado:
Erros operacionais do banco:
Casos em que o MED não funciona
O regulamento do Banco Central não autoriza a abertura do MED para divergências comerciais nem enganos do próprio pagador.
Chave digitada erradamente: Transferências enviadas para terceiros por desatenção no preenchimento dos dados não dão direito ao MED.
Desacordo comercial ou desacerto de compra:
Ausência de saldo disponível:
Como acionar o recurso corretamente
Registrar a solicitação com agilidade previne a dispersão definitiva do dinheiro. Para isso, siga os passos abaixo:
Notifique a instituição financeira:
Elabore o Boletim de Ocorrência: Detalhe os dados da transferência, chaves e horários junto à Polícia Civil.
Encaminhe as evidências: Anexe o B.O., capturas de tela das conversas e os comprovantes de pagamento no protocolo de análise do banco.