A Justiça determinou o fechamento de uma casa noturna no bairro Barreirinha, em Curitiba, a pedido da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente. A liminar foi concedida em ação civil pública, assinada pelo promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni, contra Ilse Aparecida Artini – Restaurante – ME.
Foi fixado prazo de 48 horas para cumprimento da decisão, a partir da notificação, e estabelecida multa de mil reais, por dia, em caso de descumprimento.
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O estabelecimento, localizado ao lado de um posto de gasolina na Avenida Anita Garibaldi, foi alvo de uma vistoria da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), realizada no ano passado.
O relatório - que embasou a ação - aponta que "as atividades desenvolvidas pela casa noturna, além de causarem poluição sonora (uma vez que não possui isolamento acústico adequado nem infraestrura para funcionar como danceteria), contribui, indiretamente, com a perturbação de sossego dos moradores do entorno, uma vez que seus frequentadores constantemente promovem arruaças, brigas, pichações, quebra de árvores, depredações de patrimônio público, disparos de armas de fogo, bem como consumo e venda de entorpecentes em frente ao estabelecimento e imediações, colocando em risco a segurança dos moradores do entorno".
Além disso, consta na denúncia o consumo e venda de bebidas alcoólicas a adolescentes com menos de 18 anos de idade, o que é proibido por lei.
