A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba tem audiência pública, nesta terça-feira (6), referente à proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA). O debate do projeto de lei junto à população ocorre no plenário da Casa, durante a sessão, que tem início às 9h. A previsão orçamentária da cidade em 2013 é de R$ 5,9 milhões.
A proposição será apresentada pelo diretor de Planejamento Orçamentário da prefeitura de Curitiba, Laércio Santos. As sugestões feitas pelo público durante a audiência e via consulta pública podem, após análise técnica, ser transformadas em emendas dos parlamentares ou da Comissão de Economia. No ano passado, foram aprovadas 779 emendas.
Tramita junto à matéria da LOA mensagem do prefeito para alterar e incluir itens na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). São previstos, por exemplo, recursos para a implantação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (Procon). Estimada em R$ 1,334 milhão, a ação não estava prevista na lei aprovada pelo Legislativo no primeiro semestre. O texto precisa ser analisado em plenário antes da LOA, que até o encerramento da sessão legislativa, em 20 de dezembro, precisa ser devolvida para a sanção do prefeito.
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Os vereadores têm, a partir de quarta-feira (7), o prazo de três sessões para a apresentação de emendas ao projeto referente à LDO. As sugestões, antes da votação em plenário, prevista para 20 e 21 de novembro, passam pela análise da Comissão de Economia.