A Câmara Municipal de Curitiba discute em primeiro turno, na sessão plenária desta segunda-feira (27), mensagem do prefeito que trata da regulamentação municipal de uma mudança na Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), empreendida pelo governo federal para viabilizar concessões no país inteiro.

A proposição possui implicação direta na construção da primeira linha de metrô da capital, com orçamento superior a R$ 2 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão será repassado pela União.

A mudança flexibiliza a entrada do recurso público no empreendimento, antes permitido apenas após o término das obras de instalação. Como a medida dificultava a captação de investidores no mercado, o governo federal mudou a legislação das PPPs, por meio de medida provisória, para permitir a antecipação de valores, assim que cumpridos os marcos contratuais, e retirar tributação excessiva do processo.