Os vereadores aprovaram neste sábado, em Curitiba, a nova lei do transporte coletivo da Capital - que define as novas concessões e as licitações para a frota de ônibus. A aprovação foi por 29 votos contra seis (da base de oposição), depois de intensos debates entre os parlamentares. A grande discussão ficou por conta de um substitutivo apresentado às pressas e que previa a indenização das empresas do transporte coletivo que se sentissem prejudicadas com os resultados das licitações.
Na prática, significaria que a empresa que já tivesse atuando em Curitiba e não vencesse a licitação para qualquer das linhas de transporte coletivo poderia garantir indenização na Urbanização de Curitiba S/A por ter adquirido veículos com o intuito de fazer a locomoção de passageiros. A bancada do PT apresentou uma emenda que retiraria o dispositivo das indenizações do projeto, mas que acabou sendo derrubado.
''É inadmissível a indenização sob qualquer ângulo de visão. É um escândalo. O Legislativo não pode criar despesas para o Executivo, que nos nossos cálculos seriam de R$ 500 milhões. Além do que, a indenização vai forçar que a Prefeitura de Curitiba não faça a licitação por não ter recursos em caixa para promover as indenizações previstas no substitutivo. A frota já foi paga na tarifa. O Município não pode e não deve pagar duas vezes'', reclamou o professor Laffayete Neves, integrante do Fórum Popular do Transporte Coletivo. Ele reclamou ainda que o Conselho Municipal criado na legislação não contempla os usuários do serviço - apenas o órgão estatal e as empresas privadas.
Leia mais:
Prefeitura de Apucarana faz limpeza em escolas atingidas pela chuva
Pé-de-Meia: 135,3 mil estudantes são beneficiados no Paraná
Assembleia Legislativa recebe oito mil sugestões de paranaenses para orçamento
Inmet emite alerta de tempestade que inclui Paraná até quarta-feira
O líder do governo municipal, Mário Celso Cunha (PSB), defendeu o substitutivo dizendo que a indenização é uma previsão legal e constitucional. Seguiria os moldes já estabelecidos pelo governo federal. O vereador Jorge Bernardi (PDT) usou a tribuna para explicar que o substitutivo não tem legalidade porque o serviço de transporte foi outorgado por permissão para as empresas de transporte - o que significaria dizer que o contrato poderia ser rompido a qualquer momento. ''Não cabe indenização. Não foi uma concessão, foi apenas uma permissão'', argumentou Bernardi.
A oposição foi derrotada e promete estudar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a edição da nova lei, se o prefeito Beto Richa (PSDB) não vetar o dispositivo das indenizações. O deputado estadual Tadeu Veneri (PT), que acompanhou a votação, irá propor a criação de uma Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor do Transporte de Curitiba e Região Metropolitana para analisar a nova lei, aprovada no sábado. A idéia é impedir que a população seja prejudicada.
Segundo ele, 21 deputados estaduais que representam a Grande Curitiba deverão se unir para debater o tema, que poderá beneficiar ou prejudicar quase 3 milhões de moradores da região. ''Temos que discutir inclusive a legalidade do projeto do transporte coletivo'', disse Veneri. Essa foi a primeira vez após 18 anos, que os vereadores se encontram para uma votação no sábado. A última foi em 1989.
Folha de Londrina