A Prefeitura de Foz do Iguaçu deve pagar uma multa de cerca de R$ 2 milhões por não ter efetuado a reparação ambiental da área em que funcionava o antigo lixão da cidade. A punição se refere ao descumprimento de dois termos de ajustamento de conduta firmados entre o Município e a Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente de Foz do Iguaçu.
A Prefeitura havia se comprometido com o Ministério Público a realizar a recuperação da região, conhecida como Arroio Dourado, sob pena de multa. Além de não ter feito nenhuma ação de ordem ambiental, permitiu que o terreno fosse ocupado irregularmente por dezenas de famílias.
Em 2008, o atual prefeito, Paulo Mac Donald, assinou contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 1.793.600,00 para o fim de custear a retirada das famílias do lixão e seu encaminhamento para loteamento popular. Até o momento, porém, as medidas necessárias à retirada dessas pessoas não foram tomadas.
Leia mais:
Chuvas quintuplicam vazão das Cataratas do Iguaçu nesta segunda
Romaria Diocesana de Apucarana deve atrair mais de 20 mil pessoas no início de 2025
Homem que entrou atirando em bar de Ibiporã é condenado por três mortes e duas tentativas de homicídio
Chuva do fim de semana supera em até 84% a média mensal em regiões do Paraná
Em novembro do ano passado o prefeito recusou-se a assinar novo TAC com o MP-PR e o IAP. A Promotoria de Justiça buscava com esse documento fixar metas e prazos para a retirada das famílias do local e recuperação a área. Em virtude dessa negativa do gestor municipal, não restou alternativa ao Ministério Público senão a execução das multas pelos termos de ajustamento de conduta já descumpridos.
No total, o valor das sanções chega a R$ 2.099.000,00. Esse valor deve seguir para o Fundo Estadual do Meio Ambiente.