Os trabalhadores da reciclagem de Curitiba e região metropolitana deram nesta quarta-feira (24) um importante passo no caminho da regulamentação profissional e melhoria das condições de trabalho: foi assinado nesta manhã, na sede do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), convênio que vai possibilitar o funcionamento de uma central de reciclagem gerida pelos catadores. O sistema será financiado pelo setor privado, através do Sindicato das Indústrias de Bebidas do Paraná (Sindibebidas), a Associação de Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebrás) e outras empresas conveniadas. De pronto, cerca de 300 famílias de trabalhadores, de 20 associações, serão beneficiadas. Os catadores são representados no acordo pelo Instituto Lixo & Cidadania. O projeto, que é inédito no país, é uma iniciativa do Ministério Público do Paraná, via Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção do Meio Ambiente.
"Com esse convênio iniciamos a prática da cidade sustentável, que alia a preocupação com o meio ambiente à questão social. Não há outro modelo de gestão possível para o futuro do planeta", afirma o coordenador do CAOP do Meio Ambiente, procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos. A ideia de beneficiar os catadores e incluí-los como parte fundamental no processo de gestão de resíduos sólidos é discutida pelo MP-PR desde 2004 e foi é fruto de um trabalho conjunto do Fórum Estadual Lixo & Cidadania, que reúne representantes do MPT-PR, dos trabalhadores da reciclagem, ONGs e poder público (Instituto Ambiental do Paraná). "Essa proposta alia o conceito de sustentabilidade ao de inclusão social, com o reconhecimento da grande força de trabalho representada pelos catadores", diz a procuradora do Trabalho Margaret Matos de Carvalho.
De acordo com a lei estadual 12493/1999, no Paraná, os geradores de lixo são obrigados a tratarem da destinação final de todo resíduo que produzem. Ou seja, uma fábrica de refrigerantes tem responsabilidade por todo lixo que gera, desde o que sobra da fabricação do produto às embalagens usadas na distribuição. Mas, como é difícil fazer com que as próprias empresas façam a coleta, foi oferecida pelo MP-PR essa possibilidade de planos de gerenciamento alternativos, como o contemplado no convênio firmado hoje. "Temos que buscar a iniciativa privada para a discussão ambiental. Só via poder público não temos obtido resultado", diz Saint-Clair.
Leia mais:
Projeto do governo Ratinho retira poder de conselho ambiental e prevê ampliar licenças simplificadas no Paraná
Motociclista morre após sair da pista e colidir contra barraca na BR-153 em Japira
Consumidor paranaenses adere à Black Friday e prepara o bolso
Vice-governador entrega residencial com 240 unidades em Londrina
O projeto tem duração inicial de 12 meses e prevê o repasse de cerca de R$ 900 mil pelo Sindibebidas e pela Afrebrás para a compra de equipamentos e recursos que garantam o funcionamento da unidade de reciclagem, que funcionará em um imóvel cedido pela prefeitura de São José dos Pinhais. O Instituto Lixo & Cidadania será responsável pela orientação, supervisão e acompanhamento das ações. "Se as grandes empresas, que são as maiores poluidoras, apoiarem os catadores, estarão cumprindo não apenas sua obrigação ambiental, mas contribuindo em muito com a questão social", diz Marilza Aparecida de Lima, catadora de material reciclado em Curitiba e representante do Estado no Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis. "A questão ambiental hoje está na pauta das empresas", afirma o presidente do Sindibebidas, Nilo Cini Junior. "Esse projeto valoriza o lixo, que terá valor agregado, e as pessoas que trabalham com isso, o que é mais importante", diz.