As secretarias de Educação dos 5.564 municípios brasileiros têm prazo de 31 de julho a 18 de setembro para enviar ao Ministério da Educação (MEC) as informações sobre a freqüência escolar nos meses de maio, junho e julho dos estudantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Para que a família continue recebendo o benefício, é obrigatório que o aluno com idade entre 6 e 15 anos - tenha pelo menos 85% de presença nas aulas.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pela execução do Bolsa Família, vai notificar as famílias de crianças que não cumpriram a freqüência escolar entre fevereiro e abril, alertando-as de que podem perder o benefício, caso os estudantes continuem faltando nos meses subseqüentes.

Os municípios deverão encaminhar as informações ao Sistema de Acompanhamento da Freqüência Escolar do Programa Bolsa Família pelo endereço: www.caixa.gov.br. Para os casos de dificuldades ou dúvidas, o Ministério da Educação oferece atendimento pelos telefones: (61) 2104-6039/ 6044/6058/ 6075/6097/ 6140/ 6286 ou pelo endereço eletrônico: [email protected].