Apenas três dos 54 deputados estaduais do Paraná participaram da audiência pública para debater o PL (Projeto de Lei) 522/2022, que tira a gestão de HUs (Hospitais Universitários) das universidades públicas do Paraná na manhã desta segunda-feira (12).
Convocada por Tadeu Veneri (PT), também participaram da discussão com a sociedade Professor Lemos (PT) e Luciana Rafagnin (PT), todos de oposição ao governo de Ratinho Júnior (PSD).
Segundo os políticos presentes, o PL 522/2022 se soma a uma série de outros projetos que têm o objetivo de terceirizar ou privatizar serviços públicos.
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"Estamos tentando salvar os Hospitais Universitários, mas este Projeto de Lei não é o único. O Governo Federal tem nos enviado diversos projetos em caráter de urgência e, muitas vezes, os deputados não conseguem ler os documentos. A terceirização e a privatização da saúde e da educação vão trazer impactos significativos para a população, que não foi consultada", afirma Rafagnin.
Realizada na Alep e de forma remota, a audiência contou com a presença de representantes de universidades estaduais, como a UEL (Universidade Estadual de Londrina), a UEM (Universidade Estadual de Maringá) e a Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná), e da categoria dos servidores públicos que trabalham nas instituições.
Por se tratar de uma audiência pública que ocorreu, também, on-line, o evento pôde ser acompanhado por todos os interessados - que puderam, inclusive, fazer suas considerações.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT), os deputados que representam o Paraná não podem aprovar um PL que foi apresentado em caráter de urgência, sem as informações necessárias para que as devidas discussões pudessem ser realizadas entre o Governo, as universidades e a população do Estado.
"Os Hospitais Universitários não podem ser administrados pela iniciativa privada, porque esta visa o lucro. O Estado não deve visar ao lucro. Os Hospitais Universitários são hospitais-escola e a privatização seria um desastre, o que iria trazer prejuízos para a população", declara.
A Reitora da UEL, Marta Fávaro, esteve presente na audiência e, durante sua fala, demonstrou preocupação quanto à perda da autonomia das universidades e aos impactos para as comunidades internas e externas da instituição.
"Nós precisamos garantir a autonomia das universidades, que são bens públicos. A UEL, por exemplo, tem, além do HU, mais 13 órgãos suplementares que atendem à população. O Hospital Universitário é um espaço não só de formação de novos profissionais, mas também de atendimento à comundade. O HU é, inclusive, uma referência em atendimentos de média e alta complexidade", ressalta a reitora.
Veneri apontou que o PL prevê a formação de um conselho para a discussão das ações que irão balizar a nova gestão dos HUs. Contudo, o deputado estadual ressaltou que o grupo será formado por sete representantes do Estado e apenas um representante das IES (Instituições de Ensino Superior).
"Nós vamos aproveitar todas as ferramentas, pois não podemos aceitar esse projeto. Os prejuízos são inúmeros", aponta.
A vereadora de Londrina Lenir de Assis (PT) também participou da audiência e demonstrou sua preocupação quanto ao destino dos HUs do Paraná. "Nosso objetivo é que o Projeto de Lei seja suspenso. Ele não pode ser votado em caráter de urgência, pois, além de inconstitucionalidades, apresenta ilegalidades."
Presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara Municipal de Londrina, a vereadora lamenta a ausência do poder público. "O poder público não compareceu. A Sesa (Secretaria de Estado de Saúde) não compareceu. Eles sabem que o povo é contra e as entidades são contra, então o debate seria um risco. Mas a audiência foi toda gravada e vamos continuar a trabalhar para chamar a atenção da população e dos prefeitos das cidades que têm HUs. Esse Projeto não precisa ser votado em caráter de urgência", declara.
Além dos prejuízos para a formação de novos profissionais e para o atendimento da comunidade externa, Elisabete Vieira Matheus, representante do Fórum Popular de Saúde, apontou a precarização do trabalho dos servidores públicos.
"A terceirização é um desastre para os servidores. O trabalho é precarizado, os salários são desvalorizados e não há plano de carreira. Existe, ainda, uma alta rotatividade de profissionais, além de mais acidentes de trabalho, que ocorrem devido à sobrecarga."