O prefeito Cassio Taniguchi assinou nesta segunda-feira decreto de emergência para as obras de ampliação do Aterro Sanitário da Caximba.
De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação, as obras começarão neste mês para que até janeiro o aterro tenha condições ambientais de receber as 2,4 mil toneladas diárias de lixo geradas pela população de Curitiba e de outros 14 municípios da Região Metropolitana.
A emergência foi deflagrada depois de a Justiça conceder liminares favoráveis às empresas SPL (São Paulo), Ceema (Salvador), Viaplan (Paraná) e Construtora Itaú (Paraná). As quatro já estavam desclassificadas da licitação por não terem comprovado experiência de capacidade técnica para a obra a ser executada.
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Para agravar o quadro, no final de outubro a Justiça acatou ação popular contra o edital e determinou a paralisação do processo de licitação. "Em função do esgotamento da capacidade do aterro, que já está com dois meses de atraso nas obras, ao município não restou outra saída a não ser revogar o trâmite licitatório, conforme prevê a legislação, e decretar emergência", afirmou o secretário municipal do Meio Ambiente, Mário Sérgio Rasera.
A obra emergencial vai executar 52 mil metros quadrados de área para disposição adequada, um quarto do total previsto no projeto original, que era de 194 mil metros quadrados. A superintendente de Controle Ambiental da secretaria, Marilza de Oliveira Dias, esclarece que as obras contemplam o sistema de tratamento previsto no projeto original.
"Tanto a recirculação como sistema de melhoria das lagoas de tratamento de efluentes serão executados", disse Marilza. Para execução das obras emergenciais a secretaria solicitou na Câmara Municipal aprovação de crédito especial no valor de R$ 620 mil. A ampliação do aterro também conta com autorização do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e do Ministério Público mediante Termo de Ajustamento de Conduta assinado com a secretaria.